SEGURO VETA PENA ACESSÓRIA DE PERDA DA NACIONALIDADE
O Presidente de Portugal vetou por inconstitucionalidade o decreto que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, devolvendo-o à Assembleia da República. O veto de António José Seguro surge depois do Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucional a segunda versão deste decreto, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade, entre outros, como tinha acontecido com a primeira, ambas aprovadas por PSD, CDS-PP, Chega e IL. A maioria com que este decreto foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes, permite a sua eventual confirmação no parlamento, mesmo perante inconstitucionalidades declaradas pelo TC. O presidente do Chega defendeu que os partidos que o aprovaram deveriam confirmar o decreto, porém, o PSD já afastou essa possibilidade.
PRESIDENTE DO TC DE PORTUGAL RENUNCIA POR “RAZÕES PESSOAIS E INSTITUCIONAIS”
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Portugal, José João Abrantes, comunicou ontem que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”. José João Abrantes, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, especialista em direito do trabalho, é juiz do TC desde Julho de 2020, tendo sido eleito presidente em Abril de 2023. O parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para o TC, para substituir José António Teles Pereira, Gonçalo Almeida Ribeiro e Joana Fernandes Costa, que ultrapassaram os nove anos de mandato, e José João Abrantes.
TEERÃO APOIA PLANO DE XI PARA SEGURANÇA NO GOLFO PÉRSICO
O Irão está disponível para apoiar um plano do Presidente chinês para estabilizar a situação no golfo Pérsico, anunciou o embaixador iraniano em Pequim, Abdolreza Rahmani Fazli. A posição de Teerão foi transmitida na reunião entre os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, a 6 de Maio, em Pequim, referiu o diplomata nas redes sociais. A proposta de Xi Jinping inclui o respeito pela coexistência pacífica, o princípio da soberania nacional, o direito internacional e a coordenação entre desenvolvimento e segurança para criar um ambiente favorável para os países da região.
TRUMP DIZ QUE TRÉGUA COM IRÃO ESTÁ EM ESTADO CRÍTICO
Donald Trump afirmou que o cessar-fogo no Médio Oriente encontra-se num estado crítico, após descartar a contraproposta do Irão, que reiterou estar preparado para responder a qualquer agressão. O cessar-fogo no Irã está “incrivelmente enfraquecido”, “como quando o médico entra e diz: ‘Senhor, o seu ente querido tem exactamente 1% de probabilidades de sobreviver’”, disse o Presidente dos EUA, em declarações aos jornalistas na Casa Banca. Por outro lado, em entrevista por telefone a um jornalista da “Fox News”, Trump disse estar a ponderar o reinício da operação para escoltar navios no Estreito de Ormuz.
NAUFRÁGIO DE BARCO DE MIGRANTES DEIXA 14 DESAPARECIDOS NA MALÁSIA
Uma embarcação que transportava 37 migrantes sem documentos, supostamente da Indonésia, naufragou na costa oeste da Malásia, e 14 pessoas são consideradas desaparecidas, segundo as autoridades. A Agência de Vigilância Marítima da Malásia (MMEA) no estado de Perak foi alertada durante a madrugada de segunda-feira por um pescador que encontrou sobreviventes à deriva perto da ilha de Pangkor. “Até ao momento, 23 vítimas foram resgatadas, enquanto prosseguem os esforços para localizar as restantes pessoas”, afirmou o director da MMEA. As buscas envolvem lanchas, um helicóptero e aviões de vigilância.
LÍDER DO HEZBOLLAH RECUSA DESARMAMENTO E PROMETE INFERNO AO EXÉRCITO DE ISRAEL
O líder do Hezbollah, Naim Qassem, rejeitou ontem que o Líbano discuta o desarmamento do grupo libanês pró-iraniano com Israel e ameaçou transformar o conflito com o exército israelita num inferno. “As armas e a Resistência não dizem respeito a ninguém fora do Líbano (…) é uma questão interna libanesa que não faz parte das negociações com o inimigo”, disse Qassem numa mensagem dirigida aos combatentes do Hezbollah. “Não nos renderemos e transformaremos a batalha num inferno para Israel”, acrescentou, citado pela agência AFP. A declaração surge numa altura em que o Líbano e Israel deverão realizar uma nova ronda de negociações em Washington, na quinta-feira.
UE INCENTIVA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA REDUZIR DEPENDÊNCIA DA CHINA E ÍNDIA
As instituições da União Europeia chegaram ontem a acordo sobre a Lei dos Medicamentos Essenciais, que visa reduzir a dependência da China e da Índia na aquisição de antibióticos, insulina, vacinas e medicamentos para doenças crónicas. O acordo tem por objectivo aumentar a produção deste tipo de medicamentos na Europa e diversificar os fornecedores para evitar a dependência exclusiva dos países asiáticos, que actualmente dominam o mercado, num contexto de aumento dos conflitos globais. O regulamento estabelece novos requisitos para a aquisição pública de medicamentos essenciais, obrigando as autoridades nacionais a promover a diversificação dos fornecedores, para que o preço não seja o único critério de selecção.
TAIPÉ CRITICA PEQUIM POR “OBSTRUIR” PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL DA OMS
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan criticou ontem a China por “obstruir” a presença da ilha na assembleia anual da Organização Mundial de Saúde (OMS), que começa a 18 de Maio em Genebra, e defendeu o “direito legítimo” de participar em organizações multilaterais como um “Estado soberano”, frisando ainda que Taipé é um “parceiro indispensável” no sistema global de saúde. Na segunda-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Guo Jiakun, declarou que a presença de Taiwan em tais fóruns deve ser conduzida “de acordo com o princípio de ‘uma só China’” e sustentou que, sem o consentimento de Pequim, a ilha “não tem base, razão ou direito” para participar na assembleia. Guo sublinhou que o Partido Democrático Progressista, que governa Taiwan, mantém uma postura pró-independência, o que eliminou a base política para a participação de Taipé na OMS.
AUTARCA DE CIDADE CALIFORNIANA ACUSADA DE ACTUAR COMO AGENTE DA CHINA
A presidente da câmara de uma cidade da Califórnia (EUA) foi acusada de actuar ilegalmente como agente do Governo da China, anunciou o Departamento de Justiça norte-americano. Eileen Wang, de 58 anos, demitiu-se do cargo na segunda-feira, de acordo com o portal na Internet da cidade de Arcadia, de aproximadamente 50 mil habitantes, localizada nos subúrbios de Los Angeles. Segundo o departamento, Wang aceitou declarar-se culpada e pode enfrentar até 10 anos de prisão. Os advogados da autarca disseram em comunicado que Wang reconhece a gravidade da acusação e aceita a responsabilidade por “erros pessoais do passado”. Em Abril, o Ministério Público acusou a autarca e um cúmplice de divulgarem propaganda pró-Pequim junto da comunidade de origem chinesa da cidade através do portal de notícias “U.S. News Center”.
BATATAS FRITAS JAPONESAS COM EMBALAGENS A PRETO E BRANCO DEVIDO À GUERRA
A fabricante japonesa de snacks “Calbee” vai passar a vender as suas embalagens de batatas fritas a preto e branco, devido às interrupções no fornecimento de petróleo e derivados causadas pela guerra com o Irão e pelo bloqueio do Estreito de Ormuz. A “Calbee” notificou os distribuidores sobre a mudança nas embalagens, alegando dificuldades na obtenção de tinta devido à falta de nafta, informou o jornal económico “Nikkei”. No entanto, o Governo japonês negou ontem que haja escassez de nafta no arquipélago que justificasse a acção da “Calbee”.
VON DER LEYEN PROPÕE RESTRIÇÃO DO ACESSO DAS CRIANÇAS ÀS REDES SOCIAIS NA UE
A presidente da Comissão Europeia defendeu ontem a limitação do acesso das crianças às redes sociais em todo o continente e o estabelecimento de uma idade mínima para esse acesso. Na abertura de uma conferência internacional sobre Inteligência Artificial e jovens no Parlamento dinamarquês, Ursula von der Leyen destacou que criou um painel de especialistas em segurança online para crianças. “Sem prejulgamento das conclusões do painel, acredito que devemos considerar o adiamento do uso das redes sociais. Dependendo dos resultados, poderemos apresentar uma proposta legal este Verão”, afirmou. Dez países europeus já declararam a intenção de introduzir uma idade mínima. “A questão não é se os jovens devem ter acesso às redes sociais, mas sim se as redes sociais devem ter acesso aos jovens”, argumentou Von der Leyen, que falou em “devolver a infância às crianças” e “aliviar” o peso da responsabilidade dos pais.
RÚSSIA REDUZ EM UM TERÇO A PREVISÃO DE CRESCIMENTO ECONÓMICO PARA 2026
O Governo russo reviu em baixa a sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo-a em quase um terço, de 1,3% para 0,4%, disse o vice-primeiro-ministro, Alexander Novak, ao jornal “Vedomosti”. Novak acrescentou que a inflação deverá descer para 5,2% até ao final de 2026. No próximo ano, afirmou, terá início um período de recuperação, com as taxas de crescimento a subirem de 1,4% em 2027 para 2,4% em 2029, enquanto a inflação regressará à meta de 4% estabelecida pelo governo até 2027.
SISMO DE 5,6 ATINGIU SUDESTE DE TAIWAN SEM CAUSAR VÍTIMAS OU DANOS
Um sismo de magnitude 5,6 atingiu esta terça-feira a costa sudeste de Taiwan, mas não foram relatadas vítimas ou danos materiais significativos, de acordo com a Agência Meteorológica Central de Taiwan (CWA). O abalo ocorreu às 14h53 no mar, especificamente a 66,8 quilómetros a nordeste da cidade de Taitung, a uma profundidade de 22,9 quilómetros, segundo dados compilados pela CWA. O sismo foi sentido em toda a ilha de Taiwan, atingindo a intensidade máxima (4 em 7) nos condados orientais de Taitung e Hualien, e afectando também fortemente os condados de Nantou (centro), Changhua e Yunlin (oeste).
GOVERNO CHINÊS ACUSA LÍDERES PARAGUAIOS DE AGIREM COMO “PEÕES” DE TAIWAN
A China acusou esta terça-feira os líderes paraguaios de agirem como “peões das forças independentistas taiwanesas” e de ignorarem “a vontade do povo” após a recente visita do Presidente do país sul-americano, Santiago Peña, à ilha, onde ambos os lados assinaram vários acordos bilaterais de cooperação. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Guo Jiakun, afirmou que Pequim “se opõe firmemente e condena veementemente” as acções do lado paraguaio. Guo reiterou que o estabelecimento de relações diplomáticas com a China serve os “interesses fundamentais e de longo prazo” de Assunção e reiterou o apelo ao governo paraguaio para que “mude de rumo o mais rapidamente possível” e se posicione “do lado certo da história”. Peña visitou Taiwan entre 7 e 10 de Maio, liderando uma delegação de mais de 40 empresários numa viagem marcada por acordos sobre tecnologia avançada, cibersegurança e inteligência artificial, incluindo a criação de um centro de computação de IA promovido conjuntamente pelos dois governos. O Paraguai é o único país da América do Sul e um dos 12 do mundo que mantêm relações diplomáticas oficiais com Taiwan.
ISRAEL APROVA LEI QUE FACILITA PENA DE MORTE PARA CONDENADOS PELO ATAQUE DO HAMAS
O Knesset (Parlamento israelita) aprovou um projecto de lei para processar os palestinianos envolvidos no ataque de 7 de Outubro de 2023, liderado pelo grupo islâmico Hamas, autorizando o tribunal a impor a pena de morte, confirmou à agência EFE o centro jurídico para os direitos das minorias árabes em Israel, Adalah. A organização estima que entre 300 e 400 palestinianos detidos em prisões israelitas serão provavelmente condenados ao abrigo desta lei. No total, cerca de 1.300 habitantes de Gaza continuam presos em Israel, segundo a organização israelita de defesa dos direitos humanos HaMoked.
SINGAPURA DETEVE QUASE 2.600 PESSOAS POR USO E POSSE DE CIGARROS ELECTRÓNICOS
As autoridades de Singapura detiveram 2.589 pessoas por posse e utilização de cigarros electrónicos nos primeiros três meses de 2026, no âmbito da campanha da Cidade-Estado para travar o uso destes dispositivos e em conformidade com as rigorosas leis do país. Dos detidos, 2.212 eram utilizadores regulares de cigarros electrónicos, enquanto os restantes 377 foram detidos por delitos relacionados com dispositivos de vaporização com etomidato, também conhecidos como ‘Kpods’, segundo um comunicado conjunto do Ministério da Saúde e da Autoridade de Ciências da Saúde, citado pelo jornal “Straits Times”. A polícia também apreendeu mais de 36.000 cigarros electrónicos e componentes relacionados e processou 13 vendedores e 11 contrabandistas.
