O Governo de Hong Kong estreou ontem, em horário nobre, a série documental “Arquivos de Segurança Nacional: Decifrados”. Esta ambiciosa produção de cinco episódios analisa os casos criminais mais significativos registados na cidade ao abrigo da rigorosa lei de segurança nacional.
O lançamento coincidiu com o sexto aniversário da entrada em vigor desta lei promulgada por Pequim em 2020, após protestos maciços em prol da democracia. Além disso, antecedeu o 29º aniversário da RAEHK, celebrado esta quarta-feira.
De acordo com detalhes fornecidos pelo Departamento de Segurança ao jornal oficial chinês “Global Times”, o documentário analisará minuciosamente a metodologia das investigações policiais, as provas apresentadas pelos procuradores e o raciocínio jurídico utilizado pelos tribunais na pronúncia de sentenças em vários casos emblemáticos.
O Governo sublinha que a série visa alertar os cidadãos de que as ameaças subversivas não desapareceram e que a preservação da segurança do Estado exige uma vigilância constante. Apresentada por Steve Li, superintendente-chefe da Divisão de Segurança Nacional do Departamento de Polícia, será transmitida todas as terças-feiras, sendo posteriormente repetida digitalmente através do Douyin, versão local do TikTok, para ampliar o alcance na China Continental.
No âmbito jurídico, a série analisa marcos como o caso de Tong Ying-kit, que recebeu a primeira condenação ao abrigo do novo quadro legal. Em Julho de 2021, foi condenado a nove anos de prisão por incitamento à secessão e ao terrorismo, por ter atropelado uma comitiva policial enquanto agitava uma bandeira da independência a 1 de Julho de 2020.
O programa aborda ainda o caso de “A Aldeia das Ovelhas”, que em 2022 resultou em 19 meses de prisão para cinco terapeutas da fala por conspiração sediciosa. A acusação demonstrou que as suas histórias infantis descreviam Hong Kong como uma entidade soberana, procurando incitar a hostilidade e o descontentamento em relação a Pequim entre as crianças.
A série inclui também a condenação por sedição de Tam Tak-chi, antigo vice-presidente do Partido do Poder Popular, sentenciado em 2022 por entoar slogans de ódio, e o desmantelamento do grupo pró-independência “Retorno Corajoso”, processado por planear ataques bombistas contra tribunais e edifícios públicos. Em grande destaque estará ainda o mega julgamento “mais de 35”, o maior processo de segurança nacional até à data. Em Maio de 2024, 14 arguidos, incluindo proeminentes activistas pró-democracia, foram considerados culpados de subversão do Estado por organizarem eleições primárias não oficiais em 2020 para assumir o controlo do legislativo.
Segundo dados oficiais citados pela emissora estatal CCTV, até ao início de Abril deste ano, as autoridades de Hong Kong detiveram 394 pessoas por alegados crimes contra a segurança nacional, processaram 208 e condenaram 180.
Em comunicado, o Executivo da RAEHK frisou ontem que o ambiente de vida e de negócios tem vindo a melhorar desde a promulgação das leis de segurança nacional, com o desempenho económico a atingir repetidamente novos patamares. “Os recentes acontecimentos geopolíticos destacaram ainda mais o papel de Hong Kong como um ‘porto seguro’”, acentuou.
JTM com agências internacionais
