A Autoridade Monetária de Hong Kong ordenou à banca local que endureça os critérios para abertura e gestão de contas de investimento pertencentes a cidadãos da China continental, visando travar saídas não reguladas de capitais para o exterior.
Numa circular enviada na quarta-feira ao sector financeiro autorizado, o banco central ‘de facto’ do território determinou três medidas de cumprimento obrigatório. A primeira obriga ao encerramento imediato de quaisquer contas abertas com documentação fraudulenta ou de origem duvidosa. As instituições financeiras deverão ainda cancelar definitivamente contas inactivas que apresentem saldo nulo. A terceira directriz impõe uma verificação rigorosa da origem dos fundos e da autenticidade das credenciais bancárias durante a abertura de novas contas.
No âmbito do reforço regulatório, os bancos de Hong Kong passarão também a exigir aos clientes provenientes da China Continental a assinatura de uma declaração de conformidade legal antes da formalização de novos contratos financeiros.
A ofensiva regulatória coincide com a campanha lançada na semana passada pela Comissão Reguladora do Mercado de Valores da China. O organismo anunciou investigações oficiais e notificações de sanções administrativas contra várias empresas chinesas e estrangeiras por alegadas irregularidades. Entre os alvos das autoridades chinesas estão plataformas digitais conhecidas como Tiger Brokers, Futu e Longbridge.
As empresas são acusadas de exercer actividades em bolsa ilegalmente na China continental, captando património sem as licenças exigidas. As plataformas eram populares entre pequenos investidores chineses por permitirem acesso a acções cotadas nos EUA e na Bolsa de Valores de Hong Kong. Este mecanismo permitia aos investidores contornar os rígidos controlos cambiais impostos por Pequim, considerados uma questão de segurança macroeconómica pelas autoridades chinesas.
Perante o reforço coordenado da supervisão dos dois lados da fronteira, a Autoridade Monetária de Hong Kong apelou às instituições financeiras para redireccionarem os fluxos de capitais.
Caso residentes da China Continental pretendam investir em Hong Kong, os intermediários financeiros deverão encaminhá-los exclusivamente para canais transfronteiriços autorizados. Entre esses mecanismos estão o programa oficial de ligação transfronteiriça de gestão de patrimónios e os sistemas de ligação bolsista entre Xangai e Hong Kong e entre Shenzhen e Hong Kong.
A medida reflecte a aproximação gradual entre Hong Kong, centro financeiro internacional, e os mecanismos de supervisão financeira da segunda maior economia mundial.
Ao eliminar brechas regulatórias, Hong Kong procura reforçar o estatuto financeiro internacional, assegurando que os fluxos de capitais provenientes da China Continental decorrem sob supervisão estatal.
JTM com Lusa
