A Primeira-Ministra japonesa enfatizou a intenção de rever com celeridade a Constituição do país, incluindo a controversa inclusão das Forças de Autodefesa (Exército) na cláusula pacifista que renuncia à guerra. “Desejo resolver isto o mais rapidamente possível”, declarou Sanae Takaichi, numa entrevista ao jornal “Sankei” publicada este domingo, coincidindo com o 79º aniversário da promulgação da Constituição, lembrando que, durante a campanha eleitoral, já tinha prometido estabelecer as Forças de Autodefesa “como uma organização verdadeiramente capaz dentro da estrutura constitucional”.

O artigo 9º da Constituição, redigida por Washington e adoptada em 1945 após a derrota nipónica na Segunda Guerra Mundial, refere que o Japão renuncia “para sempre” à guerra como um direito soberano. O Partido Liberal Democrático (PLD), no poder, mantém há décadas a ambição de rever pela primeira vez a Constituição e expandir os poderes das tropas japonesas.

Takaichi defendeu a necessidade de “alterar e actualizar” a Constituição para a adaptar a um ambiente de segurança mais complexo, incluindo a aproximação entre a Rússia e a Coreia do Norte.

Em Novembro, Takaichi invocou o princípio da “defesa colectiva” no Parlamento, introduzido pelo seu mentor, o ex-primeiro-ministro assassinado Shinzo Abe, ao mencionar uma possível intervenção militar em caso de ataque chinês a Taiwan, desencadeando uma crise com Pequim que persiste até hoje.

Para além da polémica revisão do artigo 9º e da melhoria das disposições sobre o direito à educação, Takaichi salientou que as questões mais urgentes são as outras duas propostas que o PLD estabeleceu para si próprio em 2018. Trata-se do plano de reforma do sistema de círculos eleitorais combinados que determina a câmara alta do Parlamento e da inclusão de uma cláusula de “estado de emergência” na Constituição, que concederia ao governo e ao Parlamento poderes especiais em circunstâncias como um ataque terrorista ou um desastre natural.

Embora Takaichi tenha garantido uma super maioria de mais de dois terços na Câmara Baixa nas eleições antecipadas de Fevereiro, a revisão constitucional exige o apoio maioritário na Câmara Alta, onde a coligação governante é minoritária. Além disso, a reforma, que em Abril desencadeou duas manifestações em frente ao Parlamento com mais de 30 mil pessoas, segundo os organizadores, para expressar a rejeição do que consideram ser um crescente militarismo, também terá de ser aprovada num referendo nacional.

JTM com agências internacionais