O governo militar de Myanmar apresentou um projecto de lei contra os golpes digitais que inclui a pena de morte para quem cometer esses crimes. Estas redes criminosas são predominantes no Sudeste Asiático e têm visado milhares de vítimas em diversos países.
A proposta de lei, cuja data para discussão e aprovação ainda não foi divulgada, estipula que os membros destas redes criminosas serão condenados à morte caso sejam considerados culpados de provocar mortes, segundo o jornal “Myanmar Allin”, controlado pelos militares. Tanto a ONU como várias ONG, bem como investigações independentes, denunciaram que estes centros de burlas operam em condições próximas da escravatura, com casos de tortura e mortes de funcionários.
Além disso, o novo quadro legal autoriza as autoridades a encerrar contas bancárias ligadas a burlas digitais, interrompendo assim o fluxo de dinheiro num negócio que gera mais de 43,8 mil milhões de dólares anuais na região, de acordo com as estimativas do Instituto da Paz dos EUA.
Nos últimos anos, têm proliferado centros de burlas transfronteiriços, sobretudo em Myanmar e no Camboja, onde milhares de pessoas trabalham voluntariamente ou sob coacção para defraudar vítimas em todo o mundo, a mando de organizações criminosas, muitas delas chinesas, segundo especialistas e relatórios das Nações Unidas. Nos últimos meses, o governo do general Min Aung Hlaing, que tomou o poder num golpe de Estado e assumiu a presidência de Myanmar em Abril, após eleições pró-democracia sem contestação, anunciou a detenção de centenas de pessoas ligadas a golpes digitais, no meio dos esforços da China para combater estas redes criminosas.
Milhares de pessoas foram repatriadas do Camboja e Myanmar para os respectivos países, muitas depois de terem sido resgatadas em operações policiais que resultaram na detenção de líderes das redes criminosas.
Com a nova legislação, Myanmar planeia avançar com questões como o rastreamento de informações financeiras e o bloqueio de serviços de telefone e internet em casos relacionados com centros de aplicação de fraudes, cujo epicentro global se localiza no Sudeste Asiático, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
JTM com agências internacionais
