O Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal registou um défice de 1.035 milhões de euros em 2025, anunciou ontem o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Segundo o relatório do CFP sobre o desempenho do SNS, o défice constitui um “valor significativamente acima do previsto” no Orçamento do Estado para 2025, que era de 217 milhões de euros. Mesmo assim representou uma “melhoria de 534 milhões de euros face a 2024”, revelou a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal.
“A situação financeira do SNS continuou a depender de reforços extraordinários de capital atribuídos pelo Estado, os quais não se encontram reflectidos no saldo do SNS. Entre 2016 e 2025, os reforços extraordinários de capital acumulados ascenderam a cerca de 7,9 mil milhões de euros”, salienta o documento.
De acordo com o relatório, a receita total do SNS atingiu 15.926 milhões de euros em 2025, representando um crescimento anual de 10,8%, com os impostos provenientes do Orçamento do Estado a serem a principal fonte de financiamento – 93,9% do total das receitas.
A despesa foi de 16.962 milhões de euros no último ano, mais 4,4%, essencialmente devido a um aumento de 502 milhões em gastos com pessoal, mas também de 333 milhões em fornecimentos e serviços externos e 158 milhões em compras de inventário. A dívida a fornecedores externos do SNS aumentou 148 milhões de euros face ao ano anterior, situando-se nos 1,5 mil milhões, alertou a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral, ao salientar que este acréscimo resulta tanto do aumento da dívida vencida em 107 milhões, como da dívida vincenda em 41 milhões.
Em 2025, o prazo médio de pagamento das entidades que integram o SNS ascendeu a 95 dias, mais 18 em comparação com o ano anterior. Apenas 11 das 47 entidades do SNS cumpriram o objectivo de manter o prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.
1,5 milhões de utentes sem médico de família
De acordo com o documento, em 2025 um total de 1,56 milhões de utentes não tinham médico de família em Portugal continental, mais 41 mil do que em 2024, com a região de Lisboa e Vale do Tejo a concentrar a grande maioria destes casos, ou seja, 1,1 milhões de pessoas nessa situação.
“Este contexto é particularmente relevante num cenário de envelhecimento da classe médica na especialidade de medicina geral e familiar”, avisa o CFP.
A entidade recorre a dados da Ordem dos Médicos para adiantar que no final de 2024 encontravam-se inscritos nesta especialidade 9.343 médicos, dos quais 45% com idade superior a 65 anos.
“O previsível aumento das aposentações poderá, assim, agravar as restrições no acesso aos cuidados primários. Esta pressão tenderá a repercutir-se nos serviços hospitalares, comprometendo a adequada referenciação dos doentes e induzindo o recurso directo às urgências hospitalares”, alerta.
O documento refere ainda que no último ano o número de utentes inscritos no SNS voltou a crescer, invertendo a diminuição registada no ano anterior. No total, cerca de 10,7 milhões estavam inscritos nos cuidados de saúde primários, mais 235 mil do que em 2024, mas 24% permaneciam em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), estruturas que continuam mais presentes em territórios com dificuldades de fixação de profissionais de saúde e maiores carências de médicos de família, reflectindo “persistentes assimetrias regionais no acesso” a este nível de cuidados de saúde.
O CFP concluiu também que o volume de consultas médicas nos cuidados de saúde primários baixou ligeiramente (-0,9%), “interrompendo o crescimento observado no ano anterior”. Esta evolução negativa reflectiu sobretudo a quebra das consultas presenciais – menos 4% quando comparado com 2024 -, uma vez que as consultas não presenciais continuaram a aumentar (3,3%).
“Em 2025, o índice de utilização das consultas médicas situou-se em 0,787 e o das consultas de enfermagem em 0,770, sugerindo que a actividade realizada continua aquém da necessária para responder plenamente às necessidades da população”, avisa o CFP.
JTM com Lusa
