As plataformas de comércio electrónico chinesas, como a Temu, Shein e AliExpress, enfrentam desde 1 de Julho uma dupla pressão regulatória em Pequim e Bruxelas, devido à implementação simultânea de uma nova lei nacional de embalagens na China e de uma taxa alfandegária na União Europeia (UE). Esta sobreposição regulamentar afectará tanto as remessas na origem da cadeia de distribuição como as condições de entrada de mercadorias no mercado único europeu. A nova norma nacional, coordenada pela Administração Estatal de Correios, vai regular, por razões ambientais, as embalagens não reutilizáveis dos serviços de entrega expresso no país. Os artigos classificados como não frágeis, incluindo vestuário, acessórios e produtos de papel, devem ter menos de duas camadas de embalagem. Além disso, é limitada a utilização de materiais de vedação, estabelecendo uma largura máxima de 45 milímetros para a fita adesiva e restringindo o comprimento total através de fórmulas matemáticas baseadas nas dimensões da caixa. Há ainda critérios de proporção para que o volume das embalagens de cartão respeite rigorosamente a diagonal geométrica do espaço ocupado pelas mercadorias. Esta abordagem técnica mais rigorosa terá impacto directo na primeira fase da cadeia de abastecimento para os gigantes do comércio internacional, cujos fornecedores locais na China terão de adaptar os envios domésticos aos grandes armazéns das plataformas antes da exportação final das mercadorias. A ofensiva de Pequim contra a acumulação de resíduos de plástico e cartão coincide com o aumento da fiscalização europeia das embalagens do comércio electrónico. Neste contexto, uma delegação da Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu deslocou-se à China em Março para examinar se os envios cumprem rigorosamente as regras da UE. Durante as reuniões, os parlamentares transmitiram aos representantes de plataformas como a Shein e Alibaba as suas preocupações com a sustentabilidade e o impacto ambiental dos seus modelos de negócio. A regulamentação das embalagens tornou-se uma prioridade para as autoridades da UE, dado o volume de fluxos logísticos através dos quais 4,6 mil milhões de pequenas remessas entraram no mercado único só em 2024, 91% das quais originárias da China. O novo Regulamento da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens introduz um quadro unificado de ‘ecodesign’ com requisitos obrigatórios de sustentabilidade para todos os bens distribuídos no mercado único a partir de Agosto. Os regulamentos europeus exigirão limites rigorosos à percentagem de espaço vazio permitido no interior das embalagens, a utilização de materiais recicláveis e a rastreabilidade completa das embalagens. Além disso, a legislação da UE eliminará lacunas, exigindo que as plataformas digitais assumam a responsabilidade financeira pela gestão de resíduos, caso os fabricantes não paguem as taxas de reciclagem correspondentes no destino. Este ajustamento no controlo das encomendas digitais coincide com um aperto geral da política comercial da UE para proteger o seu mercado contra o aumento das exportações chinesas. De acordo com esta abordagem, o bloco suspendeu, também a 1 de Julho, a isenção aduaneira para bens de baixo valor, aplicando uma taxa de três euros às remessas até 150 euros. Se Pequim considera estas medidas “proteccionistas”, Bruxelas associa-as directamente a um défice comercial anual de cerca de 360 mil milhões de euros, que a Comissão Europeia descreve como “insustentável”. Neste contexto, o Comissário Europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, e o seu homólogo chinês, Wang Wentao, concordaram na segunda-feira, em Bruxelas, em manter as consultas abertas até Outubro, para evitar uma guerra comercial.
JTM com agências internacionais
