A Comissão Europeia (CE) condenou ontem as ameaças dos EUA de “desmantelar” o Tribunal Penal Internacional (TPI) e reiterou o seu compromisso com a justiça penal e a luta contra a impunidade. “A nossa posição mantém-se inalterada e muito clara: nós, enquanto União Europeia, mantemos o firme apoio ao Tribunal Penal Internacional e aos princípios consagrados no Estatuto de Roma”, afirmou o porta-voz da UE para os Assuntos Externos, Anouar El Anouni.
“Ataques ou ameaças contra o Tribunal, os seus funcionários eleitos, o seu pessoal ou aqueles que cooperam com ele são simplesmente inaceitáveis”, enfatizou, acrescentando que a UE respeita “a independência e a imparcialidade do Tribunal”.
O porta-voz frisou que o TPI “não tem como alvo os Estados soberanos, nem representa uma ameaça à sua soberania”, mas antes, de acordo com o Estatuto de Roma, exerce a sua jurisdição “sobre indivíduos que são autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional”.
O Governo japonês também reafirmou o seu “apoio inabalável” ao organismo sediado em Haia. “O Japão atribui grande importância à erradicação e prevenção de crimes graves, bem como à defesa do Estado de direito”, disse o porta-voz do governo, Minoru Kihara, assumindo que Tóquio está a “acompanhar com preocupação” o anúncio dos EUA.
Segundo Kihara, o governo japonês pretende “definir a sua resposta observando as futuras acções dos EUA e mantendo comunicação com o TPI e os restantes Estados-membros”.
O secretário de Estado norte-americano anunciou na segunda-feira o lançamento de uma campanha diplomática para pressionar os aliados de Washington a retirarem-se do organismo, que acusa de interferir nos assuntos internos dos EUA. “O TPI representa uma ameaça intolerável à soberania dos EUA: arroga-se a autoridade para processar e até mesmo prender militares e funcionários americanos que actuam em defesa dos interesses nacionais dos EUA”, alegou Marco Rubio, num comunicado.
Os EUA não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e a administração Trump sancionou altos funcionários do Tribunal por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por militares americanos no Afeganistão e por tomarem medidas contra autoridades de Israel. O Departamento de Estado pretende agora proibir a entrada de funcionários do TPI nos EUA, aumentar as sanções contra os seus membros e organizações afiliadas e intensificar a pressão sobre os aliados de Washington, especialmente aqueles que “usufruem dos benefícios da protecção da segurança dos EUA”, para que rejeitem as iniciativas do Tribunal.
A administração Trump convocará embaixadores e altos funcionários de nações estrangeiras para destacar os “abusos do TPI”. Haverá também “um maior escrutínio das nações que se recusam a rejeitar a suposta autoridade do TPI enquanto contam com a assistência dos EUA”. Segundo Rubio, o TPI procura tornar-se “um árbitro global sem prestação de contas”.
Num artigo de opinião publicado no “The Wall Street Journal”, Rubio afirmou que o Tribunal é “apoiado e dirigido por uma poderosa rede de ONG de esquerda, globalistas presunçosos e governos hostis do Terceiro Mundo, unidos pela sua inimizade contra os EUA”. “Utilizando todos os recursos ao dispor do nosso governo, trabalhando em conjunto com todos os aliados com quem possamos unir esforços, iremos desmantelar o TPI, passo a passo, se necessário”, afirmou.
JTM com agências internacionais
