O Governo brasileiro anunciou ontem que vai iniciar o processo de aplicação da lei da reciprocidade em resposta às tarifas de 25% impostas pelos EUA, a partir de 22 de Julho, a determinados produtos brasileiros e culpou a família do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelas medidas. “O dia 15 de Julho de 2026 ficará marcado na história das relações entre o Brasil e os Estados Unidos como um marco lamentável”, afirmou a Presidência da República numa nota divulgada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas suas redes sociais.
A administração Lula rejeitou a decisão da administração Trump de “impor tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros, com base no artigo 301 da Lei do Comércio de 1974”.
“Não há justificação para a adopção de medidas unilaterais contra o nosso país.” Segundo dados do próprio governo dos EUA, os EUA acumularam um excedente comercial de 424,5 mil milhões de dólares com o Brasil nos últimos 15 anos”, referiu o comunicado.
O Brasil anunciou, por isso, que “iniciará imediatamente os procedimentos para activar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade” e que “levará a questão novamente para o âmbito do mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
O Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou uma investigação há um ano e concluiu que várias práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e restringem o comércio com os EUA. Entre estas políticas, foram referidos o sistema de Pagamentos Automáticos (PIX), a aplicação de regulamentos anti-corrupção, as leis de protecção da propriedade intelectual, o acesso ao mercado do etanol e a desflorestação ilegal.
“As práticas comerciais desleais do Brasil impediram que trabalhadores e produtores americanos tivessem acesso a este importante mercado”, justificou posteriormente num comunicado o próprio representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer.
Porém, o Brasil frisou que “não reconhece a legitimidade de investigações que não são suportadas por regras multilaterais de comércio”. Além disso, a nota refere que, em 2025, 76% das importações dos EUA entraram no país sem impostos, e que a tarifa média efectivamente aplicada aos produtos americanos foi de apenas 3,1%.
O Governo de Lula enfatizou ainda que nunca abandonou a mesa das negociações ao longo do último ano, período durante o qual afirma ter apresentado “provas que refutam todas as acusações de alegadas práticas comerciais desleais”. Defendeu também o seu sistema de pagamentos PIX e a regulação das redes sociais, garantindo que não renunciará ao seu compromisso “de proteger as famílias e as crianças da ganância de um punhado de ‘tecno-oligarcas’’.
JTM com agências internacionais
