PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram ontem, na especialidade, com a oposição da esquerda parlamentar, um projecto conhecido como “lei das burcas”, que se destina a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos.

Em Junho, o PSD apresentou um projecto de substituição ao diploma originário do Chega, focando as razões de segurança inerentes à proibição da ocultação do rosto, de forma a secundarizar a questão das burcas islâmicas. Nessa altura, o Chega ameaçou votar contra as mudanças propostas pelos sociais-democratas. Mas, na quarta-feira, à noite, o partido de André Ventura apresentou um novo texto de substituição, aproximando-se do teor das posições dos sociais-democratas, que tentam evitar que o diploma possa ser colocado em causa por eventuais inconstitucionalidades, designadamente em matéria de liberdade religiosa.

Face à sua proposta inicial, o Chega acrescentou a idade ou origem à lista de motivos pelos quais não se poderá coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto, somando ao género e religião, e alterou o nome do seu próprio projecto: Onde antes se lia “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas excepções”, agora passa a ler-se “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública”.

Em casos de ocultação forçada do rosto, na versão inicial do projecto, o Chega defendia a aplicação do crime de coacção, com pena de prisão até três anos. E essa pena seria agravada em um terço quando a vítima fosse menor. O Chega propôs agora uma contra-ordenação punível com coima entre 150 e 750 euros, em caso de negligência, e de 400 a três mil euros, em caso de dolo.

PS, Livre e PCP insurgiram-se contra a aprovação do diploma, temendo que a nova lei fomente um clima de islamofobia.

JTM com Lusa