O Primeiro-Ministro português defendeu ontem a herança de oito anos de governos que liderou, desde o objectivo de “virar a página da austeridade” até à actual situação de equilíbrio orçamental, e concluiu que Portugal tem hoje mais liberdade. A posição de António Costa foi transmitida aos jornalistas, numa declaração sem direito a perguntas, na Assembleia da República, após a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) ter sido aprovada em votação final global.
“Em 2024, os portugueses vão ter um Orçamento que prossegue a trajectória de melhoria dos rendimentos, que promove o investimento e protege o futuro. Ao longo destes últimos oito anos, foi possível demonstrar que uma política económica que apostasse em mais emprego, mais qualificações e mais inovação tivesse também mais investimento empresarial e capacidade de maior exportação” declarou.
De acordo com o líder do executivo, nos últimos oito anos, Portugal “virou a página da austeridade e o país saiu do défice excessivo para uma situação de sólida e tranquila estabilidade orçamental”. Uma situação que, na sua perspectiva, “aumenta agora as liberdades das escolhas políticas”.
“O país tem mais capacidade, tem mais liberdade e poderá seguramente prosseguir uma trajectória de continuada melhoria”, sustentou.
Para o Primeiro-Ministro, que se demitiu destas funções no passado dia 07, “foram oito anos de convergência económica com a União Europeia, o que não acontecia desde o princípio do século”. “Uma trajectória que seguramente vai ser prosseguida”, repetiu, de forma a acentuar esta sua convicção.
A Assembleia da República aprovou a proposta de lei do Governo para o OE2024 com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
Esta votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de Março, na sequência da demissão de António Costa. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que vai formalizar a demissão do Governo “nos primeiros dias de Dezembro”, que é feita por decreto, tendo adiado esse acto para permitir a aprovação final do OE 2024 e a sua entrada em vigor.
Na terça-feira, o Presidente afirmou que, com base nos resultados das legislativas antecipadas irá procurar a fórmula de Governo “mais próxima da sua leitura da vontade popular”. Em declarações aos jornalistas na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que tem aparecido menos nos últimos dias por entender que este é “o tempo dos partidos”, até às eleições, que serão o momento “do povo”, e a seguir então chegará “o tempo do Presidente, que é o da formação do Governo”. Nesta fase “o Presidente apaga-se, tem de se apagar”, defendeu.
JTM com Lusa
