A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram na quarta-feira, último dia do prazo, propostas vinculativas no processo de privatização da TAP, que entra na terceira e última etapa obrigatória, anunciou a holding estatal Parpública. O processo prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor seleccionado, ao abrigo de um direito de preferência.
As propostas finais deverão incluir os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea. Serão ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.
Depois da entrega das propostas vinculativas, a Parpública, gestora das participações do Estado, terá 30 dias para apresentar aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do transporte aéreo o relatório final, “salvo se houver lugar a pedidos esclarecimentos, a qualquer um dos proponentes, sobre as respectivas propostas, caso em que o referido prazo se suspende até que sejam prestados todos os esclarecimentos ou decorra o prazo que tenha sido fixado aos proponentes para o efeito”.
Poderá depois seguir-se uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor. A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de luz verde das autoridades europeias de concorrência.
Em Junho, o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, disse à Antena 1 que o Governo prevê escolher o vencedor até Setembro e que o grupo escolhido poderá assumir a co-gestão da transportadora ainda em 2026, antes da entrada efectiva no capital, estimada para o Verão de 2027, após a ‘luz verde’ de Bruxelas.
O processo de venda parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, ficou reduzido a dois candidatos, após a saída do International Airlines Group (IAG), dono da Iberia e da British Airways. O IAG justificou a desistência com a prioridade atribuída a outras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, enquanto o grupo privilegia posições de controlo.
A proposta vinculativa da Air France-KLM para a privatização da TAP prevê uma aliança com a Delta Air Lines, parceira do grupo, nas ligações para o Atlântico Norte, e instalar uma nova unidade de manutenção em Portugal. Em comunicado, o grupo franco-neerlandês refere que o seu plano estratégico para a TAP assenta no desenvolvimento de “actividades de Manutenção, Reparação e Revisão aeronáutica (MRO) em Portugal em colaboração com a TAP Maintenance & Engineering”, de quem é parceira há mais de 20 anos.
O grupo admite a “abertura de novas instalações de manutenção aeronáutica em zonas-chave de Portugal, dedicadas à manutenção de aeronaves e motores de última geração”, dando acesso à TAP às áreas do digital e da integração da Inteligência Artificial na área de manutenção.
Além da aposta em MRO, a proposta da Air France-KLM abrange outras áreas de negócio como o transporte de passageiros, carga e programa de fidelização “com o objectivo de apoiar a execução da estratégia da TAP e contribuir para o desenvolvimento do sector da aviação em Portugal”.
O grupo franco-neerlandês compromete-se a manter os principais activos da TAP, nomeadamente “a sua marca, a sua equipa de gestão, a sua sede e rede em Portugal, bem como o seu ‘hub’ em Lisboa”. Caso seja escolhida para accionista da TAP, a Air France-KLM “fará de Lisboa o seu único ‘hub’ no Sul da Europa, reforçando a rede global do Grupo e expandindo a conectividade a mercados-chave, em particular nas Américas e em África”, adianta ainda o comunicado.
Por sua vez, a Lufthansa considerou que a entrega de uma proposta vinculativa no processo de privatização da TAP destina-se a “estabelecer uma parceria de longo prazo” entre as empresas, e vai “muito além de um investimento financeiro”. “Queremos reforçar a companhia aérea nacional portuguesa como parte do Grupo Lufthansa e como a principal companhia aérea para o Atlântico Sul, tendo Lisboa como ‘hub’ estratégico”, afirmou Carsten Spohr, presidente executivo (CEO) da Lufthansa, citado num comunicado.
A parceria, segundo o CEO, permitiria “reforçar a posição de Lisboa como um ‘hub’ atlântico estrategicamente relevante na rede do Grupo Lufthansa”, ampliando a ligação entre a Europa e a América Latina, África e a América do Norte.
“Com a SWISS, Austrian Airlines, Brussels Airlines e ITA Airways, demonstrámos como a integração europeia no Grupo Lufthansa garante perspectivas de crescimento e desenvolvimento para os nossos mercados e ‘hubs’ de origem”, acrescentou.
O responsável referiu ainda que “a proposta do Grupo Lufthansa para Portugal vai, por isso, muito além de um investimento financeiro”, recordando que a companhia investe há várias décadas no país, criando empregos qualificados e ligando Portugal à Europa.
“O nosso interesse em adquirir uma participação na nossa parceira da Star Alliance, a TAP Air Portugal, constitui o passo lógico seguinte”, disse ainda, dando como exemplo a recente criação da ‘help alliance Portugal’, a primeira localização europeia da organização de solidariedade fora da Alemanha. “Desta forma, o Grupo Lufthansa apresenta uma proposta que reúne dimensões estratégicas, industriais, sociais e financeiras”, acrescenta o comunicado.
JTM com Lusa
