O Partido Socialista (PS) chegou a acordo com o Partido Social Democrata (PSD) para viabilizar a Prestação Social Única (PSU) em Portugal. Num comunicado emitido ontem pelo Grupo Parlamentar do PSD, mas também assinado pelo do PSD, refere-se que a proposta de alteração consensualizada entre as duas bancadas “estabelece claramente que os beneficiários em idade activa devem ter disponibilidade para percursos de formação profissional ou educação, procurar activamente emprego e aceitar emprego conveniente ou serem chamados à actividade solidária social, no quadro dos planos individuais de inserção e sempre adequados às suas condições e circunstâncias pessoais e familiares”.
Na quinta-feira, os dois partidos anunciaram ter chegado a um acordo para viabilizar a proposta do Governo, que foi ontem votada em plenário, mas os dois líderes parlamentares mostraram diferentes interpretações sobre se o chamado “trabalho social” seria ou não obrigatório, com Brilhante Dias a dizer que esta obrigação cairia e Hugo Soares a dizer que não era facultativa.
No comunicado conjunto, as duas bancadas esclarecem que “tal como acontece hoje com a recusa do plano de inclusão ou de obrigações decorrentes da prestação, a recusa injustificada ou o incumprimento das obrigações da PSU é avaliada caso a caso e pode levar à perda da prestação”. Referem ainda que estas tarefas de solidariedade “não configuram trabalho não remunerado, mas sim actividades a desenvolver pelos requerentes no âmbito dos seus planos de inserção, nunca ocupando o equivalente a postos de trabalho, sempre adaptadas à sua condição e à do seu agregado familiar”.
Antes do anúncio do acordo, o Primeiro-Ministro pediu aos partidos políticos “sentido de responsabilidade” em prol da viabilização da proposta de criação da PSU, defendendo “cedências” para se alcançar um entendimento. De acordo com Luís Montenegro, está em cima da mesa com um “conjunto de mudanças muito significativas, a congregação numa única prestação de várias prestações sociais hoje difusas e a valorização da situação de cada um”.
Na quinta-feira, Eurico Brilhante Dias afirmou que, na negociação com o executivo, os socialistas conseguiram retirar da proposta a exigência de trabalho social obrigatório, passando este aspecto a estar “enquadrado num plano individual personalizado de inserção”. “Não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra”, detalhou.
Pouco depois, Hugo Soares afirmou que esta obrigação não cairia, e implicaria o cumprimento de três horas por dia/15 horas por semana, enquadrada num “plano de inserção individual”. Questionado sobre as diferentes interpretações transmitida pelos dois líderes parlamentares, Hugo Soares considerou que se tratava de “uma questão retórica”.
Segundo o presidente da bancada do PSD, foi incluído, por vontade do PS expressa, que ficasse na lei que esta actividade de solidariedade social tem que ver com um plano de inserção social individualizado e atendendo às circunstâncias do agregado familiar.
“Que ela não é facultativa, não é, porque está na lei e é obrigatória, é direccionada para cada indivíduo específico, como foi sempre a nossa intenção, de resto”, afirmou, mantendo-se a excepção para pessoas com incapacidade ou deficiência.
O líder parlamentar do PSD apontou até como exemplos de tarefas que se podem enquadrar nesta actividade “ajudar alguém numa junta de freguesia, acompanhar um idoso a uma consulta, ajudar numa instituição particular de solidariedade social, numa creche, num lar de idosos”.
JTM com Lusa
