Luiz de Oliveira Dias
Para Madre Juliana Devoy
Como não sei ao certo o que significa esta expressão claramente contraditória, fui ao dicionário. A expressão não consta lá, mas vi as suas componentes.
Assim, violência é “um acto violento”, “a força empregada contra o direito natural de outrem”, “tirania”, “prepotência”, “crueldade” e “coacção”. E leve significa “ligeiro”, “brando”, “que não é grave” e mais alguns sinónimos.
Agora já se pode tentar interpretar a definição usada pela Direção dos Serviços de Justiça na proposta de Lei da violência doméstica, em preparação. Segundo ela, serão crimes públicos os actos de violência doméstica continuados, isto é, as ofensas corporais e os maus tratos psicológicos ou físicos de que resultem consequências graves.
E serão semi-públicas as situações ocasionais menos graves no seio das famílias. Desta forma – diz a DSAJ – se evita que, por exemplo, uma bofetada ocasional entre os membros da família não seja considerado um acto de violência doméstica.
Isto, o fundamental da proposta.
Quer dizer, uma bofetada leve dada só de vez enquanto não será violência doméstica. Então o que será? Uma festinha? Uma brincadeira? Um miminho? A tal misteriosa violência leve? E, já agora, que quer dizer ocasional? Um vez por dia? Duas vezes? Uma vez por semana? Só aos fins de semana? E quem mede esta e quem pesa a outra? Há que concretizar.
Imaginando que a ofendida se não conforma nem com essa bofetada leve e ocasional e vai apresentar queixa à Policia ou ao Ministério Público, quem decide se se trata de uma agressão leve ou de uma prepotência? E se é ocasional ou poderá repetir-se em circunstâncias idênticas?
Difícil tarefa a da Polícia e a dos Tribunais. Difícil mas, indispensável pois a sentença pode limitar a liberdade do agressor. No fundo, as autoridades terão de saber aplicar não somente a letra da Lei mas o seu espírito e a sua vontade no respeito pelos princípios da Equidade e do Direito Natural. Difícil, até, pois pode o Juiz de 1ª Instância (criado em meio rural onde o bofetão fervia) julgar de uma forma e o da 2ª tiver sido educado numa família em que os seus membros se respeitavam, poderá considerar o contrário. E nesse caso, como decidirá o Juiz do TUI?
Como se sabe, além de geral, abstracta e outras características, a Lei tem de ser clara pois que irá ser interpretada por Magistrados e Advogados e neste último caso, naturalmente, cada um tentará interpretá-la a favor dos interesses do seu cliente. E assim, uma bofetada dada por uma “besta” de quase 2 metros de altura e bojo equivalente a sua mulher medrosa e franzina for para o agressor um simples sopapo, uma bofetada leve e ocasional, para ela é uma forte agressão psicológica pode levá-la a voltar para casa de seus pais. O que para uma “fadista” uma chapada do seu “faia” é quase uma prova de amor, para uma menina de família constitui uma ofensa tão grave e uma desilusão tão definitiva que irá pedir o divórcio.
Pessoalmente – e com todo o respeito pelos especialistas da DSAJ – acho que toda a violência é uma ação violenta, uma prepotência, uma coação e uma crueldade – ou seja, que a distinção entre pesada e leve é artificial; por outras palavras, que todas as suas formas ditas leves ou pesadas, ocasionais ou frequentes deverão ser definidas como violência doméstica e julgadas como crime publico.
É claro que uma interpretação correcta destes actos depende sempre muito do nível de educação do agressor da pessoa agredida e das autoridades chamadas a decidir; e pode ir desde o “bate no que é dele ninguém tem nada com isso” até “mulher não se bate nem com uma flor”. E vão ser os polícias os tribunais que mal conhecem as partes a terem capacidade para distinguirem isto?
No fundo, do que se trata – e a DSAJ parece não ter alcançado – é de saber se a sociedade pretende dar um passo cultural no sentido da melhoria do seu grau de civilização ou, antes, continua a aceitar que a prepotência do “machão” sobre os mais fracos da sua casa deve ser tida como um instrumento útil à harmonia doméstica e à unidade da família. Surpreendentemente, há quem prefira assim – a gente ainda se lembra…
*Docente. Anterior presidente do Instituto Politécnico de Macau.
