Albano Martins*
1. Há alguns anos desabafava-se que, perto dos anos 50, o primeiro sistema iria ser absorvido pelo segundo, até porque aquele já “padecia” de algumas características deste, nomeadamente a economia de mercado, com características socialistas, como se ousava então dizer!
A razão simples para essa mudança de orientação, tinha a ver também com o desastre que fora a planificação total da economia que, ao contrário da maior eficiência e progresso que se esperava pudesse vir a conduzir, terá levado o país ao subdesenvolvimento total, nomeadamente da economia e a uma pobreza quase generalizada.
Um país cinzento onde quase toda a gente se vestia da mesma maneira!
Uma imagem tão forte que me ficou na memória quando visitei a China nos anos 83 do século passado!
Olhando para o mundo em redor, a China decidiu que havia que crescer e se desenvolver!
E decidiu bem!
Mas crescimento e desenvolvimento não são necessariamente a mesma coisa!
O segundo não se faz sem o primeiro, e o primeiro não conduz de forma rápida nem directa, necessariamente ao segundo!
Aproveitou-se para isso, na altura, o motor da economia de mercado, a iniciativa privada, mas depois de vários anos de crescimento colossal, que a base era fraquinha, perceba-se, tentou-se controlar os aspectos negativos para o sistema que dela advinham, que toda a gente de bom senso sabia que mais dia menos dia haveriam de aparecer!
Hoje podemos ver bem o que são as características socialistas dessa economia de mercado!
A exploração faz-se e fez-se de forma tão desenfreada como no Ocidente capitalista ou na primeira revolução industrial desse sistema!
Com montanhas de mão-de-obra barata, a famosa globalização do ocidente, ou vinda do ocidente, como se queira, usou-a para alimentar primeiro a economia dos seus próprios países!
Mas quando começou a esbarrar-se com o problema do crescimento mais lento das economias desenvolvidas, virou-se definitivamente para os países onde se havia mudado de armas e bagagens para continuar o seu apetite voraz de maximizar o lucro, através da produção desenfreada fora de portas para primeiro alimentar a sua própria casa!
Como a China mantinha a lógica do mercado bem assumida, isso conduziu, infelizmente, também a um país em que as oligarquias que daí surgiram conseguiram ser bem mais vorazes, porque menos desenvolvidas, do que as do segundo sistema que havia batido à sua porta vindo do exterior.
Ou seja, essas oligarquias aproveitaram ao máximo o que o segundo sistema tinha de pior, que se pode resumir numa palavra: a desumanidade da sua economia!
Enfim, para se pôr alguma ordem e, acredito, humanidade nessa bagunça, o Estado socialista assumiu então a posição do quero, posso e mando, que estava aliás na origem do seu aparecimento!
E quer, pode e manda, de facto, que o sistema de partido único permite que isso seja atingido com maior facilidade.
O problema surge quando e se sabe que esse poder não se pode reproduzir naturalmente pela manutenção de uma base económica que lhe é estranha.
A economia, como dizem os marxistas, e a China anda por aí, comanda a política!
Quando isso vai acontecer, vai ser apenas uma questão de tempo e de se saber se o poder político, estranho à base económica, se vai conseguir manter acima dessa economia por quanto tempo mais.
Como os desenvolvimentos não se fazem no mesmo sentido, o sistema político vai apenas conseguir manter-se pelo autoritarismo e pelas suas formas de repressão, contra a liberdade de pensamento e expressão ou o desejo de uma maior democracia política.
Embora o segundo sistema funcione também mal a esse nível, que a história mostra bem com exemplos bem concretos o poder económico a comandar a classe política e a servir muito pouco a generalidade da população, à medida que os cidadãos vão alcançado um bem-estar económico mais elevado, a tendência vai ser necessariamente o acompanhamento desse bem-estar a outro nível bem mais elevado intelectualmente, onde caiem a liberdade de expressão e do pensamento e, por reflexo, a liberdade de imprensa e a democracia política.
Mesmo que esta tenha um desempenho muito mau em alguns países supostamente de democracia política, e nós sabemos isso perfeitamente, não vale a pena esconder isso, que temos de ser intelectualmente honestos!
Dou como certo que não é líquido que a igualdade ou mesmo a fraternidade aconteça no segundo sistema de forma bem mais pujante do que no primeiro sistema, que elas estão acima dos sistemas e vivem mal com todos eles.
Mas já o mesmo não se pode dizer da Liberdade.
E isso faz de facto a grande diferença!
E quero crer que quem nunca a tenha conhecido, acabe por a perfilhar, que o mundo é global e aberto, e os movimentos fazem-se todos os dias, arejando as mentes mais inocentes!
E, claro, quem a tiver conhecido não a vai querer perder, a não ser vendendo o corpo e espírito ao diabo!
Mas que há muito disso espalhado pelo mundo fora, claro que há, e Macau não é excepção alguma! Antes pelo contrário, confirma a regra!
Que em cada país os seus cidadãos assumam a sua autenticidade e responsabilidade!
Sejam patriotas, de facto, mas patriotismo não é um exercício intemporal, feito de mordaça e medo, contra a razão, a honra, a verdade, a justiça e o progresso, mesmo que este seja feito de pequenas mudanças quantitativas, capazes de, por acumulação, provocarem grandes saltos qualititativos, que é o que se pretende sempre!
Eles sabem do que falo!
O progresso deve vir sempre em primeiro lugar desde que se faça em conjunto com a honra, justiça e verdade!
Mas que ninguém se imiscua nos assuntos internos de cada país!
Só assim, com dôr e sofrimento, mas com coragem e ética, as populações conseguem dar um passo firme em frente, mesmo que tenham de dar, temporariamente, dois para trás!
Eles sabem também do que falo, que não vale a pena relembrar Lenine e o “Que fazer”!
2. Nesse esforço de controlo político total, a não renovação dos contratos de dois juristas da Assembleia Legislativa de Macau só é no mínimo estranho porque se faz num segundo sistema suposto durar muitos mais anos, embora se acredite hoje, com acima expliquei, que será absorvido totalmente no final ou antes do final do percurso, se o autoritarismo do primeiro estiver ainda latente!
Trata-se de dois conhecidos bons profissionais na área jurídica, amplamente reconhecidos pela classe, sem nada há a apontar à sua honestidade profissional.
Claro que quem vê o filme todo, ou a história do filme à nossa volta, não pode acreditar na explicação avançada, até porque ela joga contra a sua própria lógica.
É preciso, como dizem os economistas, olhar para os factores de enquadramento à nossa volta!
É preciso dizer mais?
Uma boa reestruturação do quadro de juristas da AL faz-se com uma boa espinha dorsal, um esqueleto capaz de gerar mais valor acrescentado para o nosso parlamento e para a preparação das novas gerações para desafios futuros.
Não se faz obrigando a espinha a dobrar quando os ventos sopram mais fortes do Oriente ou do Norte!
Uma boa reestruturação nunca se faz contra os mais experientes, um simples exercício de não desperdício a que as oligarquias locais tanto prezam em ter como bandeira quando exploram os mais pobres da terra!
Enfim uma desculpa esfarrapada!
Parece-me, assim, no mínimo estranho que quando se espera da Assembleia ainda mais qualidade em futuro muito próximo, com novas leis mais complexas a acenar no horizonte e o concurso para as licenças do jogo a cair dentro de pouco tempo, se dispensem os melhores profissionais!
Embora estejamos, teoricamente ou pela Lei Básica, ainda no segundo sistema, a autocracia está já a tentar antecipar as nuvens carregadas que se acenam no horizonte mais ou menos próximo.
O resto da tempestade cairá por acréscimo, mas sempre que a classe política local persistir em abdicar da sua autenticidade ou, se se quiser, dignidade!
Apesar de se perceber o filme todo, por cá a China não vai ganhar nada com isso.
Patriotismo é, como disse acima, outra coisa bem diversa!
*Economista
