“Todos os sectores da RAEM têm progredido de forma constante e a conjuntura social manteve-se estável, registando assim um bom começo.”
Complementando a apresentação, no artigo anterior, das nove prioridades da acção governativa para 2026, julgamos útil promover também, neste espaço, uma maior divulgação do enquadramento político feito no discurso do Chefe do Executivo proferido no dia 18 de Novembro, quando foi submetido à Assembleia Legislativa o Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026. Podemos considerar o discurso dividido em duas partes, sendo a primeira uma introdução onde se faz uma retrospectiva sucinta das mais relevantes acções realizadas ao longo do primeiro ano do actual Governo.
A segunda, à guisa de conclusão, resume o essencial do programa para 2026 e destaca as grandes linhas orientadoras da acção governativa nas suas múltiplas vertentes. Eis o texto correspondente à primeira parte, que contém quatro parágrafos dedicados a essa retrospectiva e a um oportuno balanço, sendo referida, logo a seguir, a forma como foram conjugados os esforços das autoridades e da população na resposta positiva a um supertufão que atingiu fortemente a RAEM em Setembro passado:
Uma retrospectiva e um balanço oportunos
“Desde o início do sexto Governo da RAEM e sob a firme liderança do Governo Central, temos unido e liderado todos os sectores da sociedade na implementação aprofundada do espírito consagrado nos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping. Agarrando as oportunidades, prosseguimos com firmeza as reformas e agimos com sentido de responsabilidade para defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país. Com determinação, temos conduzido, nos termos da lei, os casos relacionados com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado. Com determinação nos temos dedicado à promoção activa da diversificação adequada da economia, à melhoria da eficiência da governação da RAEM, ao prosseguimento da ligação ao exterior numa plataforma ainda mais aberta e com mais qualidade e à preservação eficaz da paz e da estabilidade social. Temos envidado todos os esforços para estabilizar a economia, promover o bem-estar da população, salvaguardar o emprego, concretizar a consolidação e melhoria dos principais indicadores do desenvolvimento socioeconómico e assegurar o funcionamento estável das operações fiscais e financeiras. A taxa de desemprego global tem-se mantido num nível baixo, a vida dos cidadãos tem continuado a melhorar; todos os sectores da RAEM têm progredido de forma constante e a conjuntura social manteve-se estável, registando-se assim um bom começo.
Nos primeiros três trimestres de 2025, o produto interno bruto preliminar de Macau situou-se em 301,33 mil milhões de patacas, o que representa um crescimento real de 4,2% em relação ao ano anterior. O número de visitantes que entraram em Macau atingiu 29,67 milhões, incluindo 1,89 milhões de visitantes internacionais, o que representa aumentos de 14,5% e 12,4%, respectivamente. A taxa geral de desemprego e a taxa de desemprego dos residentes locais situaram-se em 1,8% e 2,4%, respectivamente, de Julho a Setembro, mantendo-se ambas em níveis baixos. Até finais de Setembro de 2025, o valor do capital da reserva financeira da RAEM era de 658 mil milhões de patacas, dos quais 167,3 mil milhões de patacas constituem a reserva básica e 490,7 mil milhões de patacas a reserva extraordinária.
Ao longo do último ano, com base em estudos científicos e na auscultação da opinião pública, aperfeiçoámos o Plano de Comparticipação Pecuniária, tratámos adequadamente, nos termos da lei, a questão dos ‘casinos-satélite’ e implementámos de forma plena o princípio ‘Macau governada por patriotas’. Realizámos com sucesso as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa após a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, apresentámos propostas ao Conselho de Estado para a nomeação e exoneração de alguns titulares dos principais cargos e do Procurador do Ministério Público, e nomeámos sete deputados à Assembleia Legislativa em conformidade com a lei. Foram ainda realizadas com êxito várias actividades de Comemoração do 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista, e foi organizada, pela primeira vez em cooperação com Guangdong e Hong Kong, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Promoveram-se de forma ordenada os diversos projectos de infra-estruturas relevantes da RAEM.
Em termos globais, com o forte apoio do Interior da China e os esforços conjuntos de todos os sectores da sociedade e de toda a população, o princípio ‘Macau governada por patriotas’ tem sido efectivamente implementado em Macau. Foi aprofundada ainda mais a reforma da Administração Pública. A recuperação económica e a diversificação adequada da economia foram impulsionadas de forma estável, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin tem alcançado novos progressos, os trabalhos relacionados com a sociedade e vida da população têm sido gradualmente optimizados, a cooperação regional tem sido continuamente reforçada e o desenvolvimento económico e social da RAEM tem sido estável e progressivo, concretizando-se basicamente os principais objectivos e tarefas da acção governativa.
Resposta positiva ao teste do supertufão
“É de salientar especialmente que, em Setembro deste ano, Macau enfrentou o severo teste do supertufão ‘Ragasa’. O Governo da RAEM coordenou os diversos planos de trabalho e, em conjugação de esforços com as associações de amor à Pátria e a Macau e com toda a população, tomou medidas de prevenção e resposta ao tufão, garantindo a segurança da vida e dos bens dos cidadãos e das pessoas que se encontravam em Macau, restabelecendo rapidamente a normalidade em termos da ordem interna, da vida e do trabalho. Este esforço mereceu o apoio e reconhecimento da população em geral e dos diversos sectores sociais, demonstrando plenamente que, desde que nos mantenhamos fiéis aos novos conceitos e sistemas de união e de luta, seremos certamente capazes de superar todas as dificuldades e desafios e criar um futuro mais brilhante.”
Concretizar e articular de forma eficaz os planos estratégicos
O parágrafo seguinte realça a importância de “concretizar de forma eficaz os planos estratégicos da RAEM em articulação com as estratégias do desenvolvimento nacional”:
“No dia 23 de Outubro, a quarta sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China foi encerrada com sucesso. O Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores de Macau para estudar e transmitir, de forma séria e aprofundada, o espírito desta sessão plenária e o espírito consagrado nos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, concretizando de forma eficaz os planos estratégicos relativos à RAEM, em articulação activa com as estratégias do desenvolvimento nacional. Iremos implementar de forma inabalável os princípios ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governada por patriotas’. Iremos elevar a eficiência da governação segundo a lei, promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, intensificar a cooperação e intercâmbio com o Interior da China nas áreas económica e comercial, científica e tecnológica, e cultural, entre outras. Iremos aproveitar ao máximo as nossas vantagens únicas do ‘apoio do país e interligação com o mundo’ para continuar a consolidar o papel de Macau enquanto ‘um centro, uma plataforma, uma base’. Iremos promover a construção de Macau como base de agregação de talentos internacionais de alto nível, integrar-nos melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e servi-lo, contribuindo assim com a força de Macau para o avanço da modernização ao estilo chinês.”
Foi da nossa responsabilidade a escolha dos subtítulos, que permitem identificar os conteúdos dos diversos parágrafos do discurso, cuja segunda parte será apresentada no próximo artigo.
* Presidente do Instituto Internacional de Macau. Escreve neste espaço às 2.ªs feiras.
