NELSON KOT*
O Governo da RAEM acabou de determinar o limite máximo do número total de mesas e de máquinas de jogo e o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa e de cada máquina de jogo. No próximo ano, as novas concessionárias de jogo podem explorar, no máximo, 6.000 mesas de jogo, enquanto cada mesa de jogo é sujeita ao limite mínimo anual das receitas brutas em sete milhões patacas. A Associação de Estudos Sintético Social de Macau considera que, o lançamento destas novas medidas num contexto em que há ainda incerteza na economia e a cidade continua a registar poucos turistas, vai acentuar certamente os custos de operação das concessionárias de jogo.
Ao mesmo tempo, caso as receitas de algumas operadoras de jogo não consigam satisfazer estes critérios, poderão optar por reduzir o número das mesas de jogo e os respectivos trabalhadores. A questão merece a atenção.
Estou a favor da criação do limite máximo para o número total de mesas e de máquinas de jogo. Mas quanto ao limite mínimo anual das receitas brutas para cada mesa de jogo, acho que isto não é bom para o desenvolvimento do sector.
Sobretudo porque, neste momento, o ambiente económico em geral tem sido afectado constantemente pela pandemia, enquanto as políticas de prevenção epidémica são variáveis, o que tem afectado directamente o volume dos visitantes de Macau. Nestas circunstâncias, mesmo conseguindo licenças de jogo, as novas concessionárias vão enfrentar uma pressão operacional considerável.
Agora o Governo determina o limite máximo do número total de mesas e de máquinas de jogo e o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa e de cada máquina de jogo. No passado, quando ainda era grande o fluxo de clientes nos casinos, isto não seria um problema. Porém, sob um ambiente económico incerto, o lançamento dessas restrições rigorosas significa certamente pôr “mais lenha na fogueira” para quem já opera com muitas dificuldades.
Um limite máximo de 6.000 mesas de jogo equivale a um limite mínimo anual das receitas brutas de todas as mesas de 42 mil milhões de patacas. Se o ambiente económico for incerto e a operadora de jogo não conseguir registar receitas brutas anuais de sete milhões de patacas em cada mesa operada, terá de pagar um prémio especial. Se o volume dos turistas não conseguir aumentar, enquanto as políticas antiepidémicas não puderem ser relaxadas, as novas exigências irão agravar, de certo modo, a pressão operacional das concessionárias de jogo.
Tenho de salientar que os impostos sobre o jogo praticados em Macau já são mais altos do que outros países e regiões no mundo. Além disso, a legislação penal do Interior da China estabelece penalizações às actividades de jogo transfronteiriças. As salas VIP dos casinos já encerraram permanentemente e é difícil criar um “cenário próspero” apenas com as salas comuns dos casinos.
Por outras palavras, mesmo que algumas concessionárias obtenham licença de jogo, “se os negócios são forem bons, devolverão as licenças ao Governo”. Se as operadoras diminuírem as mesas de jogo, irão também baixar o número dos trabalhadores de jogo. Se isto acontecesse, o mercado laboral de Macau sofreria uma pressão ainda maior e, onde é que os trabalhadores de jogo despedidos poderiam ir? Não pode ser ignorada esta consequência.
As novas restrições podem aumentar a pressão operacional das concessionárias de jogo, além disso, podem afectar a confiança de candidatura às novas licenças. A fixação de demasiadas regras não é favorável ao funcionamento do mercado, enquanto a concorrência às licenças de jogo se trata de uma prática comercial. Para alcançar os referidos objectivos, é viável quando os negócios são bons. Mas por exemplo, as receitas de jogo registados neste ano vão ser certamente afectadas pela pandemia, por isso, vai ser difícil satisfazer o critério das receitas brutas anuais de sete milhões de patacas para cada mesa de jogo.
Por isso, espero que, na fixação das respectivas medidas novas, o Governo ausculte mais opiniões do sector e que possa ter como referência os regimes jurídicos de jogo dos outros países. Olhando para a evolução do sector do jogo de Macau ao longo de mais de duas décadas, será adequado o lançamento das restrições rigorosas no momento actual? O Governo deve ponderar bem.
* Presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau
