“Centenas de quadros superiores, académica e tecnicamente habilitados, foram preparados no período de transição para os grandes desafios do futuro.”
Sendo muitos dos titulares dos principais cargos da RAEM, incluindo o próprio Chefe do Executivo, quadros locais que frequentaram acções de formação e valorização académica no período de transição, pareceu-me oportuno, no momento em que completam o primeiro aniversário no desempenho das suas presentes funções, recordar sucintamente o contexto em que se desenvolveram aquelas acções, que me competiu, em larga medida, coordenar. Para o efeito, reproduzo neste espaço um documento que preparei para uma reunião oficial realizada nos primeiros meses de 1996, cujo resumo foi publicado, em Abril de 1996, no n.º 5 da Oriente/Ocidente, publicação da Missão de Macau em Lisboa:
Formar quadros, construir o futuro
(texto preparado em Janeiro de 1996)
“A continuidade do papel histórico de Macau, como entreposto comercial e cultural e como plataforma estratégica de cooperação, impõe que a formação académica, técnica e profissional dos residentes permanentes do Território mereça a maior das prioridades. Especialmente neste período de transição político-administrativa, a qualidade dos recursos humanos locais será determinante para o pleno sucesso do estabelecimento da RAEM.
Na verdade, o notável incremento dado à valorização académica e profissional tem gerado nas diferentes áreas do saber níveis de interacção evidentes na administração pública e na sociedade, o que permitirá consolidar, quer a essência de Macau como cidade aberta ao Mundo no contexto de desenvolvimento sócio-económico do Delta do Rio das Pérolas, quer como cidade de cultura, edificada ao longo de séculos.
Macau possui actualmente vastos recursos educativos:
- 73 instituições de educação pré-escolar;
- 82 escolas de ensino primário;
- 39 escolas secundárias;
- Centros de formação e de apoio pedagógico no âmbito da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que tem também em execução um amplo programa de construção de dezenas de novos estabelecimentos de ensino até ao fim do período de transição;
- A entrada em vigor da Lei do Sistema Educativo de Macau, bem como o desenvolvimento da escolaridade gratuita, abrangendo também as escolas particulares;
- A aprovação da Lei de Bases do Ensino Superior, a criação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e a redefinição da política de atribuição de bolsas de estudo;
- A entrada em funcionamento da Fundação Macau, com fins de natureza cultural e educativa e a responsabilidade de estimular o desenvolvimento do ensino superior e a formação de quadros e proceder à transformação da então Universidade da Ásia Oriental em Universidade de Macau;
- A Universidade de Macau, com as Faculdades de Gestão de Empresas, de Ciências e Tecnologia, de Ciências da Educação, de Direito e de Ciências Sociais e Humanas, diversos institutos e centros de estudos e investigação especializados e condições para promover a sua rápida expansão;
- O Instituto Politécnico de Macau, com as suas cinco escolas superiores (de Línguas e Tradução, de Administração e Ciências Aplicadas, de Comércio e Turismo, de Educação Física e Desporto e de Artes Visuais) e o seu Centro de Formação Contínua e de Projectos Especiais;
- A Universidade Aberta Internacional da Ásia, instituição privada associada academicamente à Universidade Aberta Portuguesa, oferecendo cursos de formação superior à distância;
- O Instituto de Formação Turística que compreende uma Escola Superior de Turismo e uma Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, de formação vocacional;
- A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, que forma quadros superiores para as forças de segurança do Território;
- O Instituto Internacional de Tecnologia de Software da Universidade das Nações Unidas que, além da investigação de alto nível nesta área científica, oferece relevantes acções de formação;
- A Escola de Pilotagem de Macau, no âmbito dos Serviços de Marinha;
- O Instituto de Gestão da Associação de Gestão de Macau (Macau Management Association), com crescente frequência;
- O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia, em fase de instalação, com vista a apoiar a indústria de Macau no desenvolvimento das suas capacidades tecnológicas;
- O INESC/Macau, centro de estudos e investigação, agora fundado;
- O Laboratório de Engenharia Civil de Macau, tecnicamente apetrechado;
- Cursos de formação no âmbito de diversos serviços públicos;
- O recém-criado Instituto de Estudos Europeus de Macau, vocacionado para o ensino superior, em articulação com a Universidade de Macau;
- A Fundação Católica de Ensino Superior de Macau, entidade ligada à Universidade Católica Portuguesa e à Diocese de Macau, que está a proceder à instalação do Instituto Inter-Universitário de Macau, cujas actividades deverão ter início brevemente;
- Cursos de aperfeiçoamento linguístico em Portugal e na República Popular da China para funcionários públicos locais nos programas denominados Plano de Estudos em Portugal (PEP) e Plano de Estudos na China (PEC), que abrangeram centenas de participantes;
- A importante filiação de Macau, em Outubro de 1995, como membro associado da UNESCO, na 28.ª Conferência Geral desta organização internacional centrada na Educação, Ciência e Cultura. Esta filiação permitiu ao Território obter a colaboração técnica desta organização internacional e o acesso aos seus estudos e documentação.
No presente ano, o universo discente, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, perfaz um total de 90 049 alunos. No ensino superior, 3 150 alunos frequentam a Universidade de Macau, cerca de 1 000 estão a tempo inteiro no Instituto Politécnico de Macau e quase dois mil fazem cursos de ensino à distância na Universidade Aberta Internacional da Ásia. Além destes, algumas centenas de alunos estão na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, no Instituto de Formação Turística e no Instituto de Gestão.
Importa referir, ainda, que no corrente ano (1996) o Governo de Macau concedeu mais de duas mil bolsas a alunos de Macau para estudarem fora do Território, especialmente em Portugal e na República Popular da China, em instituições de ensino superior e nos Institutos Nacionais de Administração dos dois países, e que a educação é já o maior dos investimentos públicos do Território, representando 10% da despesa global da Administração.
O número de bolseiros do Território frequentando cursos superiores no exterior foi evoluindo de 39 em 1981-82 para 133 em 1982-83, 194 em 1983-84, 308 em 1984-85, 414 em 1985-86, 498 em 1986-87, 631 em 1987-88, 860 em 1988-89, 1148 em 1989-90, 1430 em 1990-91 e chegando aos dois mil ou mais nos anos seguintes.
Centenas de quadros académica e tecnicamente habilitados vão sendo preparados para os grandes desafios do futuro, motivados para a nova situação de Macau, em conformidade com a Declaração Conjunta firmada em 1987 e com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, que regulará o seu funcionamento a partir de 20 de Dezembro de 1999.”
Os resultados dos múltiplos programas de formação intensamente realizados, como reconheceu publicamente o Chefe do Executivo na sessão de apresentação da sua candidatura, viabilizaram o complexo “processo de localização de quadros” e a preparação de dirigentes qualificados que foram assumindo responsabilidades crescentes no seio da RAEM.
* Presidente do Instituto Internacional de Macau. Escreve neste espaço às 2.ªs feiras.
