“Portugal quer instalar em Macau o seu maior consulado-geral no mundo, um propósito que reflecte a importância que se atribui ao Território e ao seu papel no relacionamento com a China. Mas é também o respeito por mais de quatro séculos de História comum.”
Do artigo de Paulo Nogueira, publicado num caderno especial que integrou a edição de 23-12-1995 do semanário “Expresso”
O processo de criação do Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau estava em curso, quando o semanário “Expresso” distribuiu uma série de cadernos especiais dedicados a Macau, um dos quais incluiu um interessante artigo do jornalista Paulo Nogueira, intitulado “O maior Consulado de Portugal no Mundo”. O período de transição estava a entrar na fase final e esse era um dos propósitos prioritários do Estado Português. Nesse artigo, já eram identificados, como possíveis instalações consulares, o antigo Hospital de São Rafael e o Hotel Bela Vista, estabelecimento hoteleiro de luxo integrado no grupo “Leading Hotels of the World”.
Paulo Nogueira escreveu o artigo depois de falar com os diplomatas Jorge Mendes, chefe da parte portuguesa no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, e João Mira Gomes, assessor diplomático do Governador Vasco Rocha Vieira. Três décadas volvidas, vale a pena reler este elucidativo artigo, cujas mais relevantes passagens transcrevemos, com a devida vénia:
“O antigo hospital de São Rafael, sede actual da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, e o edifício do Hotel Bela Vista têm sido referenciados como hipóteses para a instalação, respectivamente, do consulado e da residência do cônsul. A razão para essa eventual escolha tem a ver com a dignidade que Portugal atribui ao seu futuro Consulado-Geral em Macau. Não só pelas tarefas meramente consulares que lhe competirão, mas também pelo papel que terá no futuro relacionamento entre os dois países, perpetuando uma amizade secular.
‘Gostaríamos que este Consulado-Geral estivesse fisicamente em locais de grande dignidade e se possível também em edifícios representativos de uma certa traça histórico-cultural’, explica o chefe da base principal da delegação portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto, Jorge Mendes. A Declaração Conjunta prevê a possibilidade de a República Portuguesa estabelecer um Consulado-Geral na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Prestigiar uma presença secular
‘A intenção é criar em Macau um Consulado-Geral que prestigie e que represente a presença portuguesa de mais de 400 anos no Território’, refere Jorge Mendes. ‘Nesse sentido’, diz o diplomata, ‘estamos a procurar criar um Consulado-Geral que corresponda aos interesses imediatos da população de Macau, nomeadamente às questões relacionadas com o registo civil, nacionalidade, notariado e passaportes (actividade que normalmente compete aos consulados), mas também interesses de outro género que Portugal tem nesta região do mundo, nas áreas cultural, educação, ensino, económica e comercial’.
Para o assessor diplomático do governador Rocha Vieira, João Mira Gomes, o futuro Consulado-Geral ‘terá muito trabalho em matéria de apoio à comunidade portuguesa local, tendo em conta que no Território residem cerca de 105.000 pessoas que têm passaporte português’. Mas esse trabalho vai para além do que normalmente é entendido como a actividade consular tradicional, que é a protecção de nacionais portugueses que residam no estrangeiro e o apoio a tudo o que tenha a ver com actos administrativos dirigidos para Portugal que esses nacionais tenham de fazer no estrangeiro.
Além dessa dimensão, Portugal pretende que o seu Consulado-Geral em Macau preste também apoio à comunidade em termos da presença cultural portuguesa no Território e ao nível do ensino, nomeadamente através da escola portuguesa que está a ser constituída e para a qual a China já deu o seu apoio. O Consulado-Geral de Portugal irá igualmente apoiar as empresas portuguesas que vão continuar em Macau. Ou seja, além da actividade consular pura, terá uma função fundamental ao nível da cultura e ao nível do apoio empresarial.
‘Vai ser um consulado com uma importância enorme e com uma dimensão muito grande em relação à estrutura normal dos consulados de Portugal. Será sem dúvida o maior Consulado-Geral de Portugal na Ásia e poderá vir a ser o maior dos consulados-gerais de Portugal no mundo’, sublinha João Mira Gomes.
Gabinete instalador
O Governo Português está consciente da importância desta missão diplomática e muito recentemente foi publicado no Diário da República um despacho que cria o Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau. De acordo com o despacho, compete desde já ao Gabinete Instalador a emissão de vistos consulares de entrada em território nacional, além de todas as tarefas necessárias à preparação da entrada em funcionamento, após 20 de Dezembro de 1999, desse Consulado-Geral. O director do Gabinete Instalador será em breve designado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de entre os funcionários diplomáticos com categoria igual ou superior a conselheiro de embaixada.
O despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério dos Negócios Estrangeiros que cria o Gabinete Instalador sublinha, nomeadamente, a ‘importância histórica, política, económica e cultural de Macau nas relações de Portugal com a Ásia’. ‘Na manutenção da nossa presença, defesa dos interesses de Portugal e apoio essencial à comunidade portuguesa, deverá desempenhar uma função fulcral o futuro Consulado-Geral, cuja criação deve ser desde já objecto de uma cuidada e atempada preparação que assegure, a partir do primeiro momento após a transição, a capacidade para desempenhar plena e cabalmente as suas funções’, salienta o despacho.
O Gabinete Instalador irá também, em estreita coordenação e colaboração com o Governo de Macau, ocupar-se de questões que são da competência do Governo de Macau, mas que, sendo assuntos mais ligados ao Estado português, serão no futuro da responsabilidade do Consulado-Geral. Estas questões passarão depois para o Consulado-Geral, competindo ao Gabinete Instalador preparar essa mudança. ‘Desde logo’, explica João Mira Gomes, ‘toda a parte dos documentos nacionais, que são actualmente emitidos pelos Serviços de Identificação de Macau, mas que no futuro serão emitidos pelo Consulado-Geral’.
Por outro lado, há funções, como a promoção comercial, que se espera que o Consulado-Geral venha a desenvolver no futuro. ‘Aqui em Macau, tendo em vista as características das empresas que estão estabelecidas no Território e o tipo de associação que é feita entre empresas portuguesas e chinesas, tendo em vista o longo prazo, há toda a vantagem que o Consulado-Geral tenha um sector económico e empresarial que apoie essas empresas e a sua permanência e actividade no Território’. Para Jorge Mendes, ‘o Consulado-Geral vai corresponder ao clima de cooperação e de entendimento e ao interesse que Portugal e a China têm em que Macau represente também qualquer coisa de especial no futuro das relações entre os dois países’.”
Pelas funções que desempenhei na Administração de Macau, pude testemunhar a colaboração que o Governador, os seus mais directos colaboradores e os responsáveis dos serviços públicos prestaram ao Gabinete Instalador, permitindo que ele cumprisse integralmente a relevante missão que lhe foi confiada, assegurando o regular funcionamento do Consulado-Geral desde o momento do estabelecimento da RAEM.
* Presidente do Instituto Internacional de Macau. Escreve neste espaço às 2.ªs feiras.
