Jorge A. H. Rangel *
“Celestino da Silva em catorze anos de governo efectuou obra homérica e transformou radical e irreconhecidamente o Timor entregue à sua responsabilidade.”
Nos últimos artigos inseridos neste espaço do Jornal Tribuna de Macau, socorremo-nos de vários trabalhos do académico e historiador Carlos Gomes Bessa, a propósito do centenário do seu nascimento ocorrido em Agosto do corrente ano, para recordar alguns relevantes acontecimentos históricos relacionados com Macau. Finalizamos agora a série referindo o momento e as circunstâncias em que o distrito de Timor, dependente administrativamente da província de Macau, se autonomizou e passou a depender directamente do governo da Metrópole. O Coronel Carlos Gomes Bessa explicou esta questão muito bem na comunicação que apresentou, em 1993, num colóquio sobre “A História Militar de Portugal no Século XIX”, com o título “O Governo de Celestino da Silva e a pacificação de Timor: 1894-1908. Notas e comentários”.
Os antecedentes imediatos
Antes da chegada a Timor, em Maio de 1894, do Major José Celestino da Silva, a quem o Rei D. Carlos dedicava amizade, admirando-lhe o carácter e o valor, governara interinamente o distrito Cipriano Teixeira, “de modo desastroso sobretudo devido à terrível revolta de Maubara em 1893”, quando “a parte mais rica e laboriosa do território foi sujeita ao saque, empobrecendo-a e causando-lhe o retrocesso de dezenas de anos, e surgiu um surto de epidemia de cólera-morbus e de béri-béri em torno de Dili e de peste em Maubara, onde devido a ela houve 300 mortos”. Por outro lado, os holandeses continuaram sempre a incitar à rebeldia os povos mais próximos da sua fronteira, com vista a incorporar no seu já vastíssimo domínio as terras ali pertencentes ao império português, ao mesmo tempo que os comerciantes chineses eram instigados contra Portugal por causa dos impostos cobrados e da fiscalização existente.
Daí a escolha daquela personalidade austera, determinada e exigente, “dotada de avantajada figura, tenacidade, inteligência e alma ardente”, qualidades que faziam dela “um chefe integral, galvanizador de vontades e ambicionando o mais possível realizar em grande”. Os desafios eram então imensos: tornara-se necessário garantir uma ocupação militar em todo o território, mesmo sabendo que os meios disponíveis eram escassos, sendo também “indispensável melhorar as condições de vida das populações dos regulados, mediante o desenvolvimento económico e o cultivo da terra, a realização de obras, designadamente construindo-se estradas mesmo nas altas e penhascosas montanhas, bem como incentivar a educação e a assistência”.
Timor estava dividido em regulados, governados por liurais, e eram constantes os conflitos entre eles. Carlos Gomes Bessa descreveu algumas das lutas travadas, muitas vezes desencadeadas por motivos fúteis, o que obrigou à intervenção das forças militares, com o propósito de pacificação, o que foi muito arduamente conseguido pelo Governador, junto de quem se destacaram vários oficiais, entre os quais o destemido e lendário Alferes Francisco Duarte, que ficou conhecido pelos timorenses como Major Arbirú. Os 14 anos de governo de José Celestino da Silva podem ser resumidos do seguinte modo: “efectuou obra homérica e transformou radical e irreconhecidamente o Timor entregue à sua responsabilidade para ocupar e pacificar”. “De extraordinário merecimento no campo militar, não o foi menos no administrativo, no do fomento económico e no do relacionamento humano inter-racial” e “representou enorme salto em frente na individualização cultural e social timorense”.
A posição do “Echo Macaense”
Nas actas do colóquio sobre “A História Militar de Portugal no Século XIX”, Carlos Gomes Bessa juntou como anexos à sua comunicação diversos recortes do influente jornal “Echo Macaense”, em que eram veementemente contestados os apoios financeiros de Macau ao governo de Timor e também criticando o Governador José Celestino da Silva por uma das suas primeiras operações de pacificação ter tido um desfecho sangrento, com o assassinato de vários militares portugueses numa emboscada que lhes havia sido montada por forças rebeldes ligadas a um dos liurais. Insinuava-se que José Celestino da Silva era “o verdadeiro responsável de todas as desgraças ultimamente sucedidas pois não deverão ficar no olvido tantas vidas perdidas, o desprestígio da nossa bandeira e a perda de tantas armas e munições” (“Echo Macaense” de 6 de Novembro de 1895). Outro jornal, “A Voz do Crente”, órgão da Diocese de Macau e Timor, como pudemos confirmar no Arquivo Histórico de Macau, defendia sistematicamente o Governador José Celestino da Silva, desenvolvendo uma acesa polémica com o “Echo Macaense”.
Em consonância com as preocupações do Governador de Macau, José Maria de Sousa Horta e Costa (1894-1897 e 1900-1902), que se opunha ao desvio de significativas verbas do orçamento de Macau para reforço do orçamento timorense, o “Echo Macaense” acusava o Governo do Reino de “sobrecarregar a caixa pública de Macau com as grandes despesas de guerra de Timor”. Na sua edição de 7 de Junho de 1896, marcava bem a sua posição: “Não desconhecemos a obrigação moral de socorrer e auxiliar Timor, quando seja preciso e quando tenhamos dinheiro de sobra. Mas a justiça pede que o produto dos impostos pagos pelos habitantes de Macau seja em primeiro lugar empregado para acudir às mais urgentes necessidades locais. É de uma atrocíssima injustiça este procedimento do governo da metrópole, que se negou a permitir que o governador de Macau despenda o dinheiro desta colónia para a compra duma draga, tão necessária para salvar o porto de completa ruína, e ao mesmo tempo manda gastar milhares de patacas de Macau para uma guerra em Timor”.
O mesmo jornal, contudo, em longo artigo publicado no dia 9 de Outubro do ano anterior, até defendia que se habilitasse o Governador de Timor com força suficiente e que se envidassem “todos os esforços para tomar uma desforra condigna, a fim de levantar de novo o nome português à altura do respeito e veneração em que o tinham os povos de Timor”. Desde que os encargos assumidos não fossem suportados pelo orçamento de Macau…
O decreto da autonomia
Os ataques e injúrias a José Celestino da Silva e o grave incidente ocorrido numa das suas primeiras acções de pacificação levaram-no a pedir a demissão, mas não só foi recusado o pedido, como foi decidido, “para exprimir a confiança na energia, dedicação e bom critério do Governador”, aprovar um decreto em 17 de Outubro de 1896, dando autonomia a Timor em relação a Macau. Com apenas oito artigos e a assinatura do Ministro da Marinha e do Ultramar, depois de ouvidos a Junta Consultiva do Ultramar e o Conselho de Ministros, o decreto estabeleceu que “o distrito de Timor é declarado independente da província de Macau, para todos os efeitos políticos e administrativos”, “ao Governador do distrito autónomo de Timor ficam pertencendo todas as faculdades e atribuições de Governador de província, nos termos da legislação vigente, directamente subordinado ao Governo da Metrópole, no exercício de todas as suas funções quer civis quer militares”, “continuam a constituir receitas próprias do distrito autónomo de Timor não somente os seus rendimentos próprios, como também uma dotação anual de 30.000 patacas que, com essa exclusiva aplicação, será anualmente inscrita como despesa obrigatória da província de Macau” e “o Governador do distrito autónomo de Timor proporá com urgência ao Governo a nova organização que, sem aumento de despesas, convém dar aos diversos ramos de serviço público”.
A Reforma Administrativa do Distrito de Timor seria publicada a 8 de Janeiro de 1897 no Diário do Governo. O Governador Horta e Costa, que manteve e expressou a sua discordância em relação à decisão de obrigar o Governo de Macau a continuar a subsidiar o orçamento de Timor, seria exonerado em Fevereiro do mesmo ano, mas voltaria a governar Macau de 1900 a 1902. José Celestino da Silva permaneceria em Timor como Governador até 1908, sendo exonerado pouco depois do regicídio em Lisboa, num período tremendamente turbulento e sem receber o reconhecimento oficial pelo invulgarmente longo e altamente meritório exercício do cargo.
* Presidente do Instituto Internacional de Macau. Escreve neste espaço às 2.ªs feiras.
