Francisco José Leandro *
A 19ª Ronda Negocial da Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement – TTP) está prevista acontecer esta semana em Bandar Seri Begawan no Brunei Darussalam. O objectivo é alargar o acordo a toda a região da Ásia-Pacífico, uma vez que o acordo de 2005 inclui apenas 4 países: o Brunei, Singapura, Chile e Nova Zelândia.
Para além das questões ligadas à possível entrada do Japão, o que os Estados Unidos da América estão à procura é conseguir incluir a sua presença no processo de recentragem das dinâmicas comercias intercontinentais e assim conter o crescente comercial da República Popular da China e reforçar a sua posição face à União Europeia. Nesta linha, os objectivos enunciados à saída da última ronda negocial na Malásia foram claros: incrementar a competitividade, alargar o comércio e o investimento, aumentar o emprego e promover os princípios da transparência, do trabalho com direitos e da protecção do ambiente. A futura Parceria Transpacífica envolverá a Austrália, o Brunei Darussalam, o Canadá, o Chile, os EUA, a Malásia, o México, a Nova Zelândia, o Perú, Singapura, o Vietname e, possivelmente, o Japão. Se, de facto, assim vier a acontecer, a Parceria Transpacífica representará cerca de 40% do PIB mundial e movimentará aproximadamente 1/3 de todo o comércio global, isto é, será o maior acordo de comércio da História.
Todavia, sabemos que a República Popular da China tem mantido um crescente interesse em reforçar e dinamizar as potencialidades de uma “Regional Comprehensive Economic Partnership”, no âmbito dos 10 Estados “ASEAN +”, isto é, incluindo a Coreia do Sul, o Japão, a Índia, a Austrália e a Nova Zelândia. Para além deste facto, a República Popular da China também desenvolveu esforços no sentido de obter um acordo de comércio trilateral (com o Japão e a Coreia do Sul) e mostrou interesse em estudar a viabilidade de uma possível opção de participação na própria Parceria Transpacífica.
Este quadro de crescimento de espaços económicos centrados na região do transpacífico, onde se localiza a maioria dos grandes actores económicos globais actuais, coloca um difícil trilema às autoridades de Pequim, que sempre têm considerado as suas opções de uma forma integrada e capaz de proteger a parte mais significativa dos seus interesses nacionais. Isto é, por um lado a opção “ASEAN+” oferece as potencialidades decorrentes da presença da Índia e dos Estados vizinhos, mas está dependente da posição de expectativa face ao Japão. Por outro, ainda que também dependente da posição de expectativa face ao Japão, a opção pela Parceria Transpacífica entra em directa concorrência com os EUA e, no caso de uma chegada tardia, a República Popular da China seria forçada aceitar os termos da negociação que já tivessem sido estabelecidos. Restam evidentemente as opções bilaterais ou trilaterais, onde também a presença do Japão poderá ser decisiva, não tendo esta solução, a nosso ver, as potencialidades das duas primeiras.
Uma coisa parece certa, independentemente das próximas escolhas dos actores China e Japão, a região transpacífica está a tornar-se central nas relações no panorama da nova ordem económica internacional. Mesmo assim, e no caso da República Popular da China, importa prestar atenção aos novos desenvolvimentos relativos ao acordo transatlântico sobre comércio e investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership agreement), que os EUA e a União Europeia estão a preparar. É que a ordem económica internacional conta com dois gigantes adolescentes que habitam a região do Pacifico (ASEAN e TTP) e um gigante nascituro que habitará a região transatlântica (EUA e UE). Razões interessantes o quanto basta, para seguir com particular atenção a ronda negocial desta Parceria Transpacífica, que hoje tem o seu dia mais importante.
* Professor Doutor. Docente na Universidade de São José. Escreve neste espaço normalmente às quartas-feiras e hoje excepcionalmente.
