“A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é uma peça fundamental, não apenas para que Pequim dialogue com o mundo lusófono, mas também para assegurar que a presença da língua portuguesa na Ásia-Pacífico se mantenha viva, útil e sirva o propósito de ligar povos e culturas.”
Do texto de apresentação da sessão
Dando continuidade ao assunto tratado no artigo anterior, que foi o conteúdo da importante sessão da Global Strategic Platform (GSP), subordinada ao tema “30 anos de CPLP – Que futuro nas relações com a China?” e realizada no dia 22 de Janeiro em Lisboa, no auditório do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), concentramos agora a nossa atenção no texto de apresentação deste evento académico, integrado na série das “China Sessions” da GSP.
Este texto, elaborado pelo Prof. Luís Bernardino, vice-presidente da GSP, e que constituiu a parte mais relevante da sua comunicação na sessão de abertura, identificou alguns dos momentos marcantes do percurso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e suscitou reflexões oportunas sobre o presente e o futuro desta organização internacional, que completa no corrente ano três décadas de existência. Teceu, igualmente, considerações sobre as relações dos países de língua portuguesa com a China.
No 30.º aniversário da CPLP
O Prof. Luís Manuel Brás Bernardino, que é também Coronel do Exército Português (na reserva) e autor de vários estudos sobre a Defesa como vector político-estratégico de Portugal em África e no seio da CPLP, um dos quais foi publicado, em 2021, pelo Instituto Internacional de Macau (“A Cooperação de Defesa na CPLP e a Presença Militar Chinesa em África”), começou por recordar que a criação da CPLP “resultou de um processo iniciado nos anos 90 do século passado, através de um esforço político-diplomático por parte dos países de língua oficial portuguesa e que se centrou, em larga medida, no desejo de ver institucionalizada a cooperação multilateral entre esses Estados”. Desde 1996 e ao longo de trinta anos, “a CPLP fez o seu caminho institucional e alargou a sua condição geográfica, admitindo Timor-Leste e a Guiné Equatorial, para além de 30 países observadores associados que lhe dão uma dimensão global”.
Como sabemos, “os seus actuais nove Estados-membros encontram-se presentes em diversos blocos regionais de relevo, como a União Europeia (Portugal), o Mercosul (Brasil), a União Africana (PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e, mais recentemente, a ASEAN, através da adesão de Timor-Leste à Organização do Sudeste Asiático”. Tal rede “demonstra que estes países podem servir de elo entre a CPLP e essas organizações internacionais”. Para os PALOP, “o Fórum sobre a Cooperação China-África (FOCAC) é outro instrumento usado para reforçar laços multilaterais e bilaterais, neste caso com a República Popular da China (RPC)”.
No que respeita à RPC, “a CPLP mantém uma relação com o país, através dos laços históricos de Portugal com Macau”. Na verdade, os séculos de presença portuguesa no território “criaram uma fusão cultural praticamente sem paralelo a nível mundial e, como consequência, criou-se uma ‘ponte’ com a China”. E “ainda que o território não tenha o estatuto de observador consultivo associado, a RAEM é uma peça fundamental não apenas para que Pequim dialogue com o mundo lusófono, mas também para assegurar que a presença da língua portuguesa na Ásia-Pacífico se mantenha viva, útil e sirva o propósito de ligar povos e culturas”.
Embora ainda limitada no seu raio de acção, “a CPLP tem vindo a procurar o seu próprio espaço no panorama internacional”. Neste contexto, o autor lembrou que “os seus primeiros anos de existência desenrolaram-se sob o manto da ‘pax americana’, ambiente sentido no período imediato ao fim da Guerra Fria”, tendo ocorrido depois “um conjunto de momentos de especial importância para a sua expansão”, um dos quais “foi a independência de Timor-Leste (2002), após décadas sob o domínio indonésio”. A extensão da instituição para Oriente “alargou este espaço, colocando-o na fronteira com as grandes potências regionais da Ásia-Pacífico”.
Por outro lado, o panorama internacional actual é especialmente desafiante, tendo em consideração a crescente tensão entre a China e os Estados Unidos, os conflitos no Médio Oriente, a guerra da Rússia com a Ucrânia, “assim como distúrbios e convulsões em África, América do Sul e Ásia”. Tudo isso “tem conduzido os países membros da CPLP, em muitos casos, por caminhos divergentes e nem sempre política e diplomaticamente alinhados” e “as exigências do ambiente internacional obrigam a tomadas de posição que testam a resiliência da organização”, sendo certo que “muitos desses desafios colocam a China numa posição central no sistema internacional, uma situação que a CPLP e os seus Estados-membros não podem ignorar”.
Relações com a China
No artigo anterior, foram referidas as relações do Brasil e de Portugal com a China. Importa acrescentar agora algumas considerações no que concerne aos PALOP, onde se sente “a presença da China em África, datada desde a descolonização”. Luís Bernardino destacou especialmente o caso de Angola, “que mantém laços estreitos com a China, através do avultado investimento externo que contribuiu decisivamente para a reconstrução do país, a partir de 2002, após décadas de conflito armado interno”. Quanto à dívida angolana a Pequim, sendo certo que ela “é preocupante e que a balança de transacções comerciais favorece o lado chinês, as relações sino-angolanas mantêm-se entre as mais importantes da presidência de Xi Jinping em África, discurso reciprocamente veiculado recentemente pelo Presidente João Lourenço”.
“Os restantes membros da CPLP, mesmo não tendo o mesmo destaque que o Brasil, Portugal e Angola, contribuem para a estratégia da China de ser vista como um polo de paz num mundo gradualmente mais caótico”. Para tal, “estes Estados necessitam de respeitar o princípio de ‘Uma Só China’, ferramenta essencial para que Pequim possa ser vista como a representante legítima do povo chinês no panorama internacional”.
Essencialmente, “os Estados da CPLP têm obtido benefícios dos laços económicos que existem com o gigante asiático”. Para alguns países, esses benefícios foram mesmo vitais e estratégicos. E, em muitos casos, essas relações evoluíram graças ao abandono do dogmatismo ideológico dos primeiros anos da República Popular, em detrimento de uma visão “win-win”, que “é descrita como sendo potenciadora dos laços entre países”.
Contudo, “o que se observa é que não existe uma CPLP que fale a uma só voz quando lida com a China”. Isso não é surpreendente, “uma vez que cada país tem a sua própria política externa e os seus interesses não coincidem necessariamente uns com os outros”. Em muitos sentidos, a CPLP é “um conjunto de estratégias díspares, cujo único ponto de contacto é o estatuto de língua oficial que o português tem em cada país”.
Para a CPLP, como é óbvio, “é necessário projectar os próximos 30 anos com a China em mente”, porque “Pequim é, em todos os sentidos, um actor insubstituível no panorama internacional”. “Para a organização, existem importantes lições a aprender para definir se deve ser reformada para adquirir uma nova voz junto de Pequim ou se deve permanecer no mesmo sistema”. Acima de tudo, “a CPLP necessita de definir aquilo que é importante para a sua existência e definir um rumo estratégico para as suas parcerias”.
Esta conferência, levada a efeito em parceria com o CCCM e com a colaboração de diversas entidades, entre as quais o IIM e o IPOR, suscitou uma continuada e certamente útil reflexão sobre os caminhos a seguir pela CPLP, que assegurem o seu funcionamento pleno no futuro. Foi um contributo positivo de instituições da sociedade civil para a realização deste propósito.
* Presidente do Instituto Internacional de Macau. Escreve neste espaço às 2.ªs feiras.
