“A orientação geral de base da acção governativa para o ano de 2026 consiste em aprofundar a reforma administrativa, impulsionar ainda mais a diversificação, aperfeiçoar pontualmente o bem-estar da população e integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional.”

Do Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026

 

No discurso do Chefe do Executivo proferido no encontro que promoveu com representantes da comunidade macaense, levado a efeito no passado dia 10 de Fevereiro, foi referido que o Governo irá “promover a implementação das nove prioridades consagradas nas Linhas de Acção Governativa com base em dois eixos, ou seja, a reforma da administração pública e a diversificação adequada da economia”. Numa conversa tida há dias com vários conterrâneos, foi-me perguntado quais são essas nove prioridades. É no “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2026”, apresentadas sob o epíteto “Reformar com firmeza – elevar a eficiência – enfrentar juntos os desafios para promover a diversificação”, que as nove prioridades para o novo ano estão definidas, podendo elas ser sintetizadas do seguinte modo:

 

1. Consolidação da barreira em prol da segurança nacional e salvaguarda da estabilidade da conjuntura social

a) Consolidação da barreira em prol da segurança nacional (com o aperfeiçoamento do sistema jurídico relativo à defesa da segurança do Estado); b) Fortalecimento das bases do amor pela Pátria e por Macau (com o reforço do mecanismo de interacção e colaboração com as associações de amor pela Pátria e por Macau e a optimização da legislação existente relativa às associações).

 

2. Aprofundamento da reforma da Administração Pública e elevação da eficiência da governação da RAEM

a) Promoção aprofundada da reforma da Administração Pública (com a promoção acelerada da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar”, a reorganização das estruturas orgânicas dos serviços e o aprofundamento da governação electrónica); b) Aperfeiçoamento do sistema jurídico da RAEM (com a implementação ordenada do plano legislativo anual e o reforço da interacção positiva entre os órgãos executivo, legislativo e judicial).

 

3. Consolidação da tendência da recuperação económica, concentrando esforços na promoção da diversificação adequada

a) Promoção da recuperação estável da economia (com a criação de bairros e zonas comerciais de consumo com características distintas e promoção do desenvolvimento qualitativo das pequenas e médias empresas); b) Promoção, com múltiplas medidas, do desenvolvimento da diversificação adequada da economia e obtenção de resultados efectivos (impulso à criação do fundo governamental para as indústrias e fundo de orientação, optimização e fortalecimento da indústria de turismo e lazer integrados, promoção acelerada do desenvolvimento das indústrias de big health da medicina tradicional chinesa, finanças modernas e tecnologia de ponta, elevação constante da competitividade das indústrias de convenções e exposições e de comércio e promoção do desenvolvimento das indústrias cultural e desportiva).

 

4. Promoção acelerada da construção de Hengqin, em cumprimento das exigências de “três verificações”

a) Estabelecimento do marco de integração entre Macau e Hengqin (projectos de infra-estruturas, consolidação e fortalecimento do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola e construção do Parque Industrial de Inovação Hengqin-Macau); b) Promoção do desenvolvimento sinergético das indústrias de Macau e Hengqin; c) Concentração de esforços na atracção de investimentos, capitais e talentos; d) Promoção da integração entre Macau e Hengqin nos serviços relacionados com a vida da população e serviços sociais; e) Construção do novo padrão do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin; f) Construção do padrão de governação altamente eficiente (com o destacamento de mais trabalhadores excelentes dos serviços públicos de Macau para participar na construção da Zona de Cooperação).

 

5. Aperfeiçoamento dos sistemas e regimes relacionados com o bem-estar da população e realização adequada de acções pragmáticas correspondentes

a) Garantia dos direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego (prioridade dos residentes no acesso ao emprego, aperfeiçoamento do mecanismo de contratação de trabalhadores não residentes e empenho na construção da plataforma integrada de formação profissional); b) Reforço de garantias sociais e serviços de acção social (concessão de benefícios aos grupos de baixo rendimento, grupos vulneráveis e grupos mais carenciados e respostas proactivas à redução da taxa de natalidade); c) Aumento da qualidade dos serviços médicos; d) Melhoria contínua da política de habitação; e) Desenvolvimento do desporto para todos e do desporto de alto rendimento; f) Promoção do desenvolvimento integrado, de alta qualidade, da educação, da ciência e tecnologia e dos quadros qualificados (com a expansão do ensino de Inteligência Artificial, o reforço da investigação e do desenvolvimento das ciências e tecnologias nas instituições do ensino superior e reforço da aposta na transformação de resultados em aplicações práticas e a realização do trabalho adequado para a terceira fase de captação de quadros qualificados); g) Valorização dos trabalhos vocacionados para os jovens.

 

6. Impulso na construção da “Base” cultural e promoção da aprendizagem e intercâmbio entre as civilizações

a) Realização de actividades culturais e artísticas de alta qualidade e preparação de uma nova lista do Património Cultural Intangível; b) Impulsionamento da “internacionalização” da Cultura, com apoios a espectáculos locais e espectáculos ou exposições no Interior da China, nos países da ASEAN e nos países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

 

7. Aperfeiçoamento das instalações de infra-estrutura urbana e construção de Macau como uma cidade inteligente com condições ideais para viver

a) Construção acelerada das infra-estruturas (com a renovação urbana, novos projectos de infra-estruturas e o aperfeiçoamento e melhoramento da gestão de tráfego); b) Recriação de uma Macau moderna e bonita com condições ideais para viver.

 

8. Aumento de qualidade na abertura ao exterior e integração na conjuntura do desenvolvimento nacional

a) Participação proactiva na construção conjunta da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau de alta qualidade; b) Melhor desenvolvimento e desempenho do papel de Macau como Plataforma Sino-Lusófona; c) Aprofundamento da cooperação e intercâmbio no âmbito económico, comercial, científico e tecnológico a nível internacional; d) Participação proactiva e apoio na construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”; e) Aprofundamento da cooperação com as províncias e cidades do Interior da China.

 

9. Elaboração do Terceiro Plano Quinquenal da RAEM e impulso na construção dos projectos prioritários

a) Elaboração do “Terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030); b) Impulsionamento proactivo da construção dos quatro projectos relevantes: a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin; a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau; o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas; e o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau.

O Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026 foi submetido à Assembleia Legislativa num volume de cerca de 180 páginas, que todos os dirigentes de organismos públicos e de instituições da sociedade civil não devem deixar de conhecer, podendo ali encontrar os textos completos respeitantes às prioridades atrás identificadas.

 

* Presidente do Instituto Internacional de Macau. Escreve neste espaço às 2.ªs feiras.