“Justifica-se, por isso, a inclusão, neste espaço, de considerações por ele serena e sabiamente tecidas, agora que nos querem impor medidas securitárias desinseridas da realidade local e, por isso, inevitavelmente preocupantes, e quando alguma gente aparentemente ignara busca mediática exposição para melhor poder agitar as águas calmas do rio…”
Há comunicações públicas que, pela clareza, lucidez e oportunidade, merecem a mais ampla difusão, sobretudo quando suscitam reflexão, são solidamente alicerçadas e apontam renovados desafios. É o caso da intervenção feliz que coube a Guilherme d’Oliveira Martina fazer, como orador convidado, na sessão solene evocativa do 20.o aniversário da transição político-administrativa de Macau, levada a efeito em Dezembro de 2019. Como vimos no artigo anterior, à semelhança do que acontecera dez anos antes, a sessão, organizada pela Fundação Jorge Álvares, teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e contou com a participação do Presidente da República Portuguesa e do Embaixador da República Popular da China.
Se, há dez anos, foi justamente saudada a lição proferida por Adriano Moreira, respeitado e sempre escutado “senador” da República, as reflexões partilhadas por Guilherme d’Oliveira Martins, outro cidadão exemplar, num tempo em que tão facilmente se fazem e se desfazem reputações, figurarão entre o melhor que, sinteticamente, se escreveu nas duas últimas décadas sobre o significado do percurso de Macau e sobre o valor do singular e continuado encontro que aqui se produziu ao longo de séculos, permitindo-lhe ser, ainda hoje, uma “encruzilhada de possibilidades e de oportunidades” viva, aberta e consequente. Justifica-se, por isso, a inclusão, neste espaço, de considerações por ele serena e sabiamente tecidas, agora que nos querem impor medidas securitárias desinseridas da realidade local e, por isso, inevitavelmente preocupantes, e quando alguma gente aparentemente ignara busca mediática exposição para melhor poder agitar as águas calmas do rio…
Motivo de reflexão e memória
A intervenção abriu eloquentemente com a constatação de que a celebração dos vinte anos constitui motivo de reflexão e de memória: “de reflexão, uma vez que é o presente e o futuro que estão em causa, tornando-se necessário garantir uma fecunda cooperação internacional, de acordo com valores e princípios comuns, orientados para o desenvolvimento e para a salvaguarda da dignidade humana”; e “de memória, uma vez que desejamos tornar um longo caminho feito em comum numa nova oportunidade de cooperação futura na resposta aos desafios inesgotáveis da cultura e da ciência”, sendo “indispensável garantir que a soberania dos povos se faça num contexto de paz, de progresso e de entendimento, com compreensão das diferenças e complementaridades”. Logo a seguir, foi referido “o quadro jurídico fundamental, no tocante às relações entre Portugal e a República Popular da China”, o qual está definido na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 13 de abril de 1987, bem como a solução consensualmente encontrada para a “questão de Macau”, “propícia ao respetivo desenvolvimento económico e estabilidade social do território e a um maior fortalecimento das relações de amizade e cooperação entre os dois países.”
Os preceitos fundamentais da Declaração Conjunta foram, igualmente, enumerados, no que respeita ao “alto grau de autonomia”, aos direitos, liberdades e garantias, aos sistemas social e económico, às competências da Região na definição das políticas de cultura, educação, ciência, tecnologia e preservação do património cultural, à protecção dos “interesses dos habitantes de ascendência portuguesa”, ao uso da língua portuguesa, às relações económicas e culturais e à possibilidade de serem celebrados acordos com os países, regiões e organizações internacionais interessados, à emissão de documentos próprios de viagem e à manutenção da Região como porto franco e território aduaneiro separado. Tendo em conta estas referências, o orador sublinhou que “neste momento devemos centrar-nos na compreensão dos grandes temas do mundo contemporâneo, para que a cooperação seja fecunda e não seja uma palavra vã”, sendo conveniente “que as complementaridades e as diferenças sejam entendidas por todos”, porquanto “falamos de uma compreensão milenar que nos obriga a entender a importância do tempo e da reflexão, no contexto da procura de novas pistas de ação”.
Potencialidades que importa valorizar
Oliveira Martins debruçou-se depois sobre as potencialidades de um território como Macau, salientando que elas devem ser consideradas e desenvolvidas, porque “num sistema de polaridades difusas, como aquele em que vivemos, o Oceano Pacífico terá cada vez maior importância, sobretudo na ligação com os Oceanos Índico e Atlântico”, importando, deste modo, “desenvolver uma lógica multilateral, baseada no princípio da subsidiariedade, ou seja, a cooperação inteligente obriga a utilizar os recursos disponíveis, aplicando-os com sobriedade e sentido de futuro” e “considerar os níveis adequados de decisão e de cooperação”. “E Macau é uma encruzilhada de possibilidades e de oportunidades que não podemos esquecer”, pelo que “temos de fazer deste encontro de diversas culturas antigas, a prática do respeito mútuo, e uma sábia articulação de esforços”. Neste contexto, “o conhecimento deve ser aprofundado, a aprendizagem tem de ser cultivada, a confiança deve ser preservada.”
Tendo em conta que “a globalização obriga à compreensão exata de diferentes polos culturais que enriquecem o mundo”, e que “as culturas do Oriente põem a tónica na experiência, na aprendizagem e no longo prazo e as culturas do Ocidente valorizam a partilha, a descoberta mútua e a criatividade”, sabemos que “ambas valorizam o diálogo”. Assim sendo, “perante um sistema mundial de polaridades difusas, importa valorizar as vantagens comparativas e as complementaridades entre economias”, sendo, por isso, “a cooperação entre Oriente e Ocidente de crescente importância e significado”. A este propósito, foi lembrado Matteo Ricci, que afirmava que “o meu amigo é a outra metade de mim mesmo.” “Nesse sentido, Oriente e Ocidente são duas metades, que naturalmente se completam” e “uma perspetiva humanista obriga a tirar lições do passado, a compreender o presente e a preparar um futuro em que a dignidade humana seja respeitada”, sendo certo que “mais do que uma qualquer tentação uniformizadora, urge respeitar as diferenças como fontes de enriquecimento mútuo e de convergência num sentido humanizador e de desenvolvimento partilhado.”
Para concluir, o orador lembrou que “a celebração de uma data importante como aquela que recordamos constitui momento de reflexão, mas também de compreensão mútua, no sentido de que há um trabalho comum a realizar, há um encontro de culturas a prosseguir e há uma fecunda partilha de experiências a considerar”. É isso, afinal, que importa “ter presente nos nossos espíritos – de modo que a sabedoria dos nossos povos constitua fundamento para tarefas comuns, nas quais as diferenças sejam compreendidas e os pontos de encontro se tornem cada vez mais profícuos”.
Com efeito, vinte anos passaram, o que pode ser simultaneamente muito e pouco. “Muito, porque permitiram manter intactos os elos milenares que nos unem”, e “pouco, porque podemos ter consciência de que os corações não se afastaram e não esqueceram”, continuando Macau “a ser uma referência de afetos, de originalidade e de beleza, que simboliza um encontro que anuncia muito mais do que uma pequena porção de terra com as suas gentes, nos confins do grande Mar Oceano – porque é o encontro do Oriente e do Ocidente que se afirma e anuncia, a partir das raízes fecundas de realidades que se buscam nas diferenças e se completam nas ricas memórias comuns.” Oxalá saibam todos os responsáveis, no presente e, sobretudo, no futuro, entender em toda a extensão e profundidade o alcance desta tão oportuna e expressiva mensagem, a um tempo humanista e pragmática, publicamente partilhada no momento em que Macau completou vinte dos cinquenta anos que lhe foram assegurados, na Declaração Conjunta e pela Lei Básica, como região administrativa especial da República Popular da China.
* Presidente do Instituto Internacional de Macau.
Escreve neste espaço às 2.ªs feiras.
