HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

Os portugueses e os estrangeiros que sirvam actualmente a administração pública poderão continuar a dar o seu contributo ao desenvolvimento após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, disse ontem o representante de Pequim em Macau. O director da delegação da agência Xinhua, Wang Qiren ao receber ontem os responsáveis da Associação das Empresas Chinesas de Macau recordou que Macau “é uma sociedade diversificada” com chineses e nacionais de outros países, como os portugueses, que contribuíram desde há muitos anos para o desenvolvimento do Território. “A Lei Básica estipula claramente os direitos dos residentes de Macau, incluindo a comunidade macaense e portuguesa, e a manutenção do seus lugares de trabalho na Função Pública do Território, numa prova clara de que tem um papel a desempenhar no futuro”, afirmou Wang Qiren. O representante da China em Macau referiu-se ainda ao desenvolvimento do Território nos últimos 20 anos considerando como o resultado “do esforço e do trabalho árduo da sua população que mesmo numa altura de dificuldades económicas, como as actuais, continua a ter visão para encontrar alternativas de desenvolvimento”. “A história de Macau é feita pela população de Macau e é para ela que devemos trabalhar em especial nesta fase final da transição”, acrescentou.

 

LISBOA ACEITA REVER CATEGORIAS DE INTEGRAÇÃO

A direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública revelou ontem que o secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Legislativa aceitou as propostas de rever as categorias dos funcionários abrangidos pelo processo de integração. O comunicado emitido pela direcção da ATFPM, após um encontro com Fausto Correia, que surgiu na sequência de reuniões havidas em Portugal, refere que prevaleceu que, para efeitos de determinação da carreira e categoria de integração do pessoal civil abrangido pelo n°1 do ar° 1 do decreto-lei n° 357/93 de 14 de Outubro, “releva a carreira e categoria em que aquele pessoal tenha sido provido definitivamente até 24 de Maio de 1995.  Segundo a direcção da ATFPM, foi aceite a proposta de considerar as “situações dos funcionários em que os processos de concurso se encontravam em tramitação antes da data limite de opção, poderem requerer a integração na categoria em que foram nomeados mesmo após 24 de Maio de 1995”.