O Simpósio Internacional “Macau Metrópole”, organizado pelo ICM com a colaboração da Faculdade de Arquitectura Paisagística da Universidade de Minnesota, termina esta tarde no Centro de Actividades Turísticas, com a análise e apresentação das conclusões do debate sobre a temática do encontro (“Modernidade, Modernismo e Modernização. Urbanismo, Identidade, Património Colectivo e Cultura Quotidiana – Estratégias para o Século XXI”).
GRUPO ANALISA “LEIS CONTRADITÓRIAS”
O Grupo de Trabalho Jurídico teve a sua primeira reunião de trabalho em Pequim, no âmbito da terceira reunião plenária da Comissão Preparatória, cujo início oficial está marcado para hoje. A agenda dos trabalhos previa o início da discussão de 752 decretos, mas os membros do grupo decidiram voltar a analisar a questão relativa às 135 leis que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa desde 1976, uma vez que 25 delas poderão estar em contradição com a Lei Básica. “Precisamos de analisar mais a fundo essas 25 leis, uma vez que, na última reunião, realizada em Macau, concluiu-se que as mesmas poderão não estar em consonância com os pressupostos da Lei Básica”, esclareceu Lau Cheoc Va, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Jurídico. De acordo com o mesmo responsável, “ainda existem divergências de opinião relativamente a esta questão”. Os 25 diplomas em causa estão, sobretudo, relacionadas com oito áreas, incluindo a Lei Eleitoral e do Recenseamento, Lei de Terras, Lei de Domínio Público Hídrico, etc.
JORGE BRUXO REUNIU COM TÉCNICOS DA AP
Uma delegação dos Serviços de Administração e Função Pública, presidida pelo respectivo director, Jorge Bruxo, reuniu com dirigentes da Associação dos Técnicos da Administração Pública. Durante o encontro, foram tratados vários assuntos relacionados com os interesses dos associados da ATEC, com a cooperação deste organismo com a AP de Macau e alguns problemas relativos à actual fase do período de transição, nomeadamente quanto à localização de quadros, ao estatuto das línguas oficiais, ao desenvolvimento das carreiras e aos processos legislativos em curso.
