RENEGOCIADO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A CEM
Segurança, estabilidade no fornecimento, respeito pelo meio ambiente e a fixação de preços razoáveis são os quatro grandes vectores das políticas que o Governo da RAEM pretende implementar no sector energético e serão precisamente estes pressupostos que serão apresentados a breve prazo, aos responsáveis da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). O actual contrato de concessão para a produção, importação e exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica em Macau apenas expira em 2010, mas o Governo prepara-se para accionar a cláusula que prevê a reavaliação das respectivas condições, mediante acordo das duas partes, cinco anos antes do seu termo. Para o Executivo, em causa está sobretudo a vigente taxa de retorno – fonte dos lucros da CEM – que é considerada “alta” tendo em conta a realidade do território, explicou ao JTM o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo Santos. Ao antecipar a renegociação do contrato com a CEM, o Governo pretende, por um lado, adaptá-lo a uma conjuntura “totalmente diferente” da verificada em 1985, ano da assinatura do acordo em vigor, e, por outro, garantir condições “mais justas e transparentes”, sublinhou o mesmo responsável, ressalvando que a nova estratégia não foi directamente influenciada pela progressiva subida do valor do crude nos mercados mundiais, embora esta tendência tenha repercussões naturais no preço final da energia em Macau.
