O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou ontem que os pensionistas de Macau que recebem pelos cofres da Caixa Geral de Aposentações já não precisam de enviar para Portugal os seus atestados de residência duas vezes por ano. Se até à data milhares de aposentados da Função Pública local estavam obrigados a canalizar os respectivos atestados de residência para a CGA, nos meses de Julho e Novembro, com esta decisão os visados só terão de voltar a apresentar os seus documentos em Julho do próximo ano. A abolição do mês de Novembro do processo burocrático em matéria de pagamento de pensões foi comunicada ontem à direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, via telefone, pelo próprio secretário de Estado, Manuel da Cruz Baganha. A decisão surge, de resto, na sequência da visita que o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, efectuou a Portugal, em Junho passado, durante a qual o assunto foi abordado com aquele membro do Governo e responsáveis da CGA. O tema tinha sido retomado, esta semana, numa reunião entre uma delegação da ATFPM e o cônsul-geral de Portugal, Carlos Frota. Para além da articulação dos procedimentos quanto à apresentação dos atestados de residência, foram abordados no mesmo encontro temas como a celeridade no processamento na renovação dos bilhetes de identidade, simplificação das formalidades na renovação dos passaportes, apoio às actividades da comunidade portuguesa e maior aproveitamento dos quadros portugueses residentes no Território designadamente nas suas áreas específicas de especialidade. Carlos Frota demonstrou, na ocasião, abertura para o melhoria e simplificação dos procedimentos, tendo sido acordado para breve um próximo encontro.
MENOS 7.000 TRABALHADORES NÃO-RESIDENTES
O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam disse ontem, durante um debate na Assembleia Legislativa, que o objectivo do Governo é estabilizar em 21.000 o número e trabalhadores não-residentes do Território. As estatísticas apontam que existem actualmente em Macau cerca de 28.000 trabalhadores não-residentes, na sua grande maioria da República Popular da China e das Filipinas, num total de 214.000 trabalhadores. “O número de trabalhadores não-residentes diminuiu já desde Dezembro de 1999 até ao final de Julho desde ano em sensivelmente quatro mil postos de trabalho”, revelou também. O desemprego em Macau, que se cifra em 7,1% da força laboral do Território, provocou já manifestações populares de protesto contra a importação de mão-de-obra estrangeira.
