DEPUTADOS QUEREM MAIS FISCALIZAÇÃO A FUNCIONÁRIOS
Os deputados Ng Kuok Cheong e Leong Heng Teng consideram que o Executivo é “evasivo” nas respostas que dá e querem maior fiscalização sobre actos dos funcionários. Sobre o uso de carros do Governo, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, respondeu ao deputado Ng Kuok Cheong que “o Governo está a planear alterar a lei e adaptar a sugestão da Comissão de Auditoria especificando com minúcia quais os usos permitidos às viaturas oficiais”. A secretária encorajou também os habitantes de Macau a relatar todos os abusos e má utilização das viaturas, de que porventura tenham conhecimento. Kuok Cheong tinha questionado o Executivo sobre o número exacto de carros governamentais equipados com a matrícula de forma oval que é requerida pela lei, mas a resposta que lhe deram evitou responder directamente à pergunta. Foi-lhe ainda dito que “o Governo está a planear corrigira lei e a considerar bem vindos os relatórios sobre casos de abuso. Respondeu-lhe também a secretária que o Governo queria adoptar a sugestão da Comissão de Auditoria, a qual incluía “publicitar e declarar as instituições que estão autorizadas a usar carros do Governo” e “que iam implementar um sistema de verificação”. (…) Já para o deputado Leong Heng Teng, e no caso dos abusos ou descuidos dos funcionários públicos, quem deve assumir as responsabilidades dessas infracções são os respectivos superiores hierárquicos. Leong aconselhou o Governo a reforçar “o sistema de supervisão interna de modo a prevenir a ocorrência de outros casos”. Recentemente, o Comissariado Contra a Corrupção descobriu muitos casos de infracções por parte de funcionários públicos.
LEI DE COMÉRCIO EXTERNO
EM VIAS DE REVISÃO
O processo de revisão da lei de comércio externo está a decorrer a bom ritmo e o respectivo relatório deverá ser entregue até final deste mês ou princípio do próximo aos Serviços de Economia para coordenação dos trabalhos, disse o director dos Serviços de Alfândega. Choi Lai Hang adiantou acreditar que a nova lei possa contribuir de forma efectiva para um combate reforçado às actividades ilícitas. O grupo responsável pela revisão intensificou já o trabalho e a nova legislação contemplará uma actualização adequada das sanções constituindo ainda um apoio para o controlo de “turistas profissionais” (pessoas que se dedicam ao transporte regular de pequenas quantidades de artigos de primeira necessidade, várias vezes ao dia, para comercialização) e, consequentemente, maior protecção do comércio do território, afirmou aquele responsável.
