NOVO CÓDIGO DA ESTRADA AGRAVA PUNIÇÕES
Promover a segurança rodoviária e punir severamente os actos que prejudiquem o trânsito são as principais linhas da proposta governamental para a reforma do Código da Estrada. Entre as medidas mais sonantes estão a passagem da taxa de alcoolemia máxima permitida de 0,8 gramas por litro de sangue para 0,5, assim como a obrigatoriedade da utilização de cinto de segurança nos bancos da frente. O documento, denominado “Lei do Trânsito Rodoviário”, foi apresentado pelo Conselho Executivo, que já o analisou. O próximo passo é a sua apreciação e votação na Assembleia Legislativa, que deve acontecer ate ao final deste ano. O objectivo é que o novo Código da Estrada entre em vigor a 1 de Julho de 2007. Nas palavras do porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, “o mais importante é elevar a consciência do público sobre a segurança rodoviária”. De resto, o responsável recorda gue o actual Código da Estrada está em vigor desde 1993, não tendo acompanhando o rápido desenvolvimento de Macau. Nesse intervalo “o volume de tráfego da RAEM sofreu grandes alterações”, salienta. Para o condutor regular, o novo Código da Estrada traz duas alterações nas rotinas: passa a ser proibido atender o telemóvel ao volante (excepto utilizando equipamento mãos-livres) e o uso do cinto de segurança torna-se obrigatório nos veículos ligeiros para quem guia e para os passageiros do banco da frente. Em ambos os infractores incorrem numa multa de 300 patacas. (…) As sanções para condução sem carta vão ser mais apertadas e, no caso de reincidentes, incluem de um a seis meses de prisão ou multa de 10 mil a 50 mil patacas. Os valores a pagar por condução em sentido oposto, pelo desrespeito de um sinal “stop” ou de um semáforo também aumentam. No caso desta ser a primeira infracção do indivíduo em causa, a multa varia entre as 600 e as 2.500 patacas, com inibição de condução de um a seis meses. Em caso de reincidência, os montantes já oscilam entre as mil e as cinco mil patacas, além do período de suspensão da carta variar entre dois a seis meses.
