MINISTÉRIO PÚBLICO SEM “MÃOS A MEDIR”
O Relatório de trabalho do Ministério Público (MP) da RAEM relativo a 2005 demonstra que houve um aumento das acusações na RAEM. Segundo o relatório a que o JTM teve acesso, em 2005 registou-se um recorde nos números totais da autuação e conclusão dos processos penais pelo MP, que atingiram os 11.208 e 12.145 casos, respectivamente, o que representa um crescimento na casa dos 10 e 18% quando comparados com 2004. No ano transacto, 2.447 processos penais foram acusados em processo comum, um aumento de 47% comparativamente a 2004, dos quais 3.135 arguidos acusados e 226 presos preventivamente. Do total, o MP aplicou directamente ou propôs aplicar medidas de coacção a 4.365 indivíduos. Em termos de variação percentual da criminalidade, em 2005 os crimes menores e a imigração ilegal registaram subidas acentuadas. O número de processos penais autuados respeitantes a furtos, roubos, dano patrimonial, burla e extorsão, aumentou de 4.210 para 4.958 casos, uma taxa de mais 18%, representando 71% do aumento total de casos autuados. Já no que toca à imigração ilegal, “houve um aumento drástico” de 82% das acusações, um total que atingiu os 1.163 casos. Também os crimes de agressão física, jogo ilegal, falsificação de documentos, moedas e títulos registaram aumentos, embora não muito significativos. Tendência a que não fogem os crimes graves, incluindo crimes contra a segurança pública, homicídio, violação da liberdade, “que registaram um aumento ligeiro”. No ano passado, as autoridades efectuaram investigações a 13 crimes cometidos por funcionários públicos, dos quais 80% foram acusados de peculato, abuso de poderes funcionais e corrupção passiva, casos que foram encaminhados para tribunal. De acordo com o relatório, o MP recebeu diariamente entre 15 a 20 processos referentes a pessoas detidas que eram encaminhadas pela polícia, sendo que a média do número de detenções variou entre 20 e 30.
