GOVERNO AMPLIA GRATUITIDADE DO ENSINO
Após um longo processo de quase quatro anos, a proposta de lei de revisão do sistema educativo vai finalmente chegar à Assembleia Legislativa (AL). Foi dado o último passo nesse sentido, com o Conselho Executivo a apreciar o documento enviado pelo Governo. Entre as novidades em relação ao sistema em vigor, destacam-se o alargamento do ensino gratuito a todos os anos do ensino pré-escolar (que se passa a chamar infantil), a uniformização da duração do ensino secundário complementar para três anos e a instauração de processos de avaliação das escolas. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, o objectivo é que a proposta de lei seja ainda aprovada durante esta sessão legislativa (que termina a 15 de Agosto), para entrar em vigor no ano lectivo 2006/2007. Questionado se o prazo não é demasiado apertado, o responsável foi lacónico: “Depende da AL”. No entanto, pressionado, lá acrescentou que este foi um processo longo, desde a recolha de opiniões à produção do documento, pelo que é normal que tenha demorado algum tempo a estar completo. Tong Chi Kin foi igualmente esquivo a responder sobre a eficácia que a reforma do ensino educativo pode ter no combate ao abandono escolar. “Com esta proposta de lei e a legislação complementar, os problemas da educação devem ser ultrapassados”, disse, sem querer abordar a atracção que os casinos representam para os jovens, levando muitos a trocar a escola por um emprego no jogo. (…) Posteriormente, está também previsto o alargamento do regime gratuito ao ensino secundário complementar, dependendo isso de decisão do Executivo da RAEM. Para lá, não está definido nenhum calendário, esclareceu Tong Chi Kin.
