PROTECÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO ABRANGE ZONAS ENVOLVENTES
Procurando conservar o ambiente circundante ao Centro Histórico, o Instituto Cultural já definiu “zonas envolventes de protecção” de acordo com a “Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Long Weng Ian sobre a protecção e reaproveitamento do património cultural, a presidente do Instituto Cultural (IC), Heidi Ho, frisou que a inscrição do Centro Histórico na Lista de Património Mundial da UNESCO comprova que a legislação em vigor na RAEM sobre protecção patrimonial segue os critérios da comunidade internacional, o que permite executar com “eficácia” os respectivos trabalhos de conservação. De acordo com Heidi Ho, já foi dado “um primeiro passo” no processo de revisão da legislação relativa à protecção do património mundial classificado, com a inclusão das zonas envolventes ao Centro Histórico na área a proteger, por parte de uma equipa de trabalho constituída para o efeito. Por outro lado, o IC promoveu o restauro dos bens incluídos no Centro Histórico e o arranjo paisagístico da zona envolvente aos mesmos, nos termos da legislação vigente no território, com vista a “manter a integridade e a autenticidade do património mundial”. No caso dos edifícios da Capitania dos Portos e IACM – bens do património mundial que servem de escritórios a serviços governamentais – a presidente do IC considera que ambos estão a dar continuidade à sua função anterior e sustenta que esta forma de conservação e aproveitamento é “muito encorajada” pelas normas internacionais sobre conservação do património.
