TUTELA DOS ESTÁGIOS É “UMA FALSA QUESTÃO”
A troca de palavras entre a Associação dos Advogados de Macau (AAM) e a Universidade de Ciência e Tecnologia (UCTM) continua. Após a UCTM se ter congratulado pela decisão da associação em avançar com um sistema de avaliação dos candidatos a advogados, o presidente da AAM voltou a colocar o “dedo na ferida”. Tudo porque Neto Valente considera que a proposta do vice-reitor e decano da Faculdade de Direito da UCTM, David Smith, para que os estágios de Direito passem da tutela da AAM para as universidades “é uma falsa questão”. “O que está em causa não é que parte do estágio deve ser ministrado pelo ensino universitário”, diz o responsável, tendo como panorama de fundo a elevada dificuldade dos alunos da UCTM a aceder a esta fase. Para Neto Valente, a questão prende-se antes com a qualidade científica dos cursos e a opção por leccionar escolas de Direito diferentes da que vigora na RAEM. E aí, acrescentou, o problema é simples: a UCTM insiste em ensinar um Direito de matriz chinesa. “Os responsáveis da UCTM já incluíram no currículo cadeiras de Direito de Macau” para os próximos anos lectivos, reconhece o presidente da AAM. No entanto, diz Neto Valente, para isso é necessário ter docentes qualificados. “Não chega contratar uma pessoa, dar-lhe o título de professor e pagar-lhe um ordenado para dizer que a pessoa passou a saber aquilo que está a ensinar”, acusa. Segundo o presidente da AAM, a reformulação que a UCTM diz ter feito ao curso de Direito (e que foi recomendada pela AAM) está longe de estar consolidada. “Perguntámos simplesmente quais eram os materiais que iam utilizar no estudo e foi-nos dito que ainda não tinham; perguntámos quais eram os docentes que iam dar as cadeiras de direito de Macau e disseram que ainda não sabiam bem”, conta.
