COOPERAÇÃO JURÍDICA COM UE DEVE ESTENDER-SE ATÉ 2010
O chefe da Delegação da Comissão Europeia em Hong Kong, Andrew Thomas Roe, afirmou que o programa de cooperação na área jurídica entre a União Europeia (UE) e Macau irá ser prolongado por mais um ano, existindo a forte possibilidade de o quadro da cooperação ser renovado por mais quatro anos. “Na área da cooperação jurídica o financiamento foi alargado por mais um ano”, frisou ao JTM Thomas Roe, explicando que esta decisão não implica que seja injectado mais dinheiro, mas sim a utilização dos fundos que ainda não foram despendidos. “Estamos também à procura de outras formas de financiamento deste projecto, incluindo empresas de advogados”, disse o mesmo responsável, adiantando que “há a possibilidade de o programa ser prolongado por mais quatro anos, até 2010”, apesar de ainda não ser nada certo, uma vez que tal decisão tem de ser aprovada pelo Parlamento Europeu no orçamento geral. O programa de cooperação na área jurídica entre a União Europeia e Macau, nestes primeiros quatro anos teve como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e decorre até início de 2007, encontrando-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do programa é da responsabilidade do GADI, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Serviços de Assuntos de Justiça, Serviços de Economia e o IEEM, para além do próprio GADI. O chefe da Delegação da Comissão Europeia em Hong Kong falou à margem da cerimónia de comemoração do Dia da Europa, que contou também com a presença do Chefe do Executivo, Edmund Ho. No discurso inaugural, Edmund Ho afirmou que a RAEM está empenhada em aprofundar as relações com a União Europeia nos mais variados campos, revelando que num futuro próximo irá estar presente em Bruxelas, para se encontrar com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
