DSAL QUER EQUILÍBRIO ENTRE EMPRESAS E TRABALHADORES
O Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos já enviou o relatório sobre a importação de mão-de-obra ao Gabinete de Francis Tam, uma proposta que apresenta algumas alterações ao regulamento em vigor, confirmou o director dos Serviços para os Assuntos laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, ao JTM. Ainda sem prazos certos para o regulamento administrativo entrar em vigor, o director da DSAL acredita que “muito em breve” o relatório irá seguir para o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para se proceder à auscultação pública, acrescentando que “ainda este mês” o CPCS terá como um dos pontos de trabalho “o debate sobre a legislação em torno da importação de mão-de-obra”. (…) Questionado se esta proposta, pelas reacções que tem suscitado, não deveria ser debatida na Assembleia, Shuen Ka Hung defende que o Governo “faz as escolhas adequadas sobre quais as matérias que têm de ser aprovadas no Hemiciclo e quais as que podem ser concretizadas através de regulamentos administrativos”. O objectivo da implementação desta nova medida é “garantir a protecção dos trabalhadores locais, de forma a que os seus empregos não sejam ocupados por trabalhadores de fora”, referiu ainda, acrescentando que sobre a importação de mão-de-obra “sempre houve e continuarão a existir opiniões muito divergentes, nomeadamente entre as posições assumidas pelos trabalhadores e, por outro lado, pelos empregadores”. De acordo com Shuen Ka Hung, “há sempre muita confusão em torno desta matéria e o Governo não pode tomar um partido, mas sim encontrar um ponto de equilíbrio entre ambos”.
