HÁ 20 ANOS
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Portugal considera “minimalista”, embora represente uma evolução da China face à Lei da Nacionalidade, a decisão de Pequim em aceitar que os cidadãos de Macau de etnia chinesa com passaporte português possam viajar para o estrangeiro com aquele documento. A consideração foi feita à Lusa pelo embaixador Santana Carlos, representante da parte portuguesa no Grupo de Ligação Conjunto, que acompanha o processo de transição de Macau para soberania chinesa. Santana Carlos lembrou, contudo, que todos os que se encontrarem naquela situação não terão direito à protecção consular portuguesa na futura Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da China. “Juridicamente, a posição é inaceitável e minimalista, embora sociologicamente ela seja compreensível, tendo em conta a Lei da Nacionalidade chinesa”, justificou o diplomata, lembrando que a legislação chinesa, ao contrário da portuguesa, não prevê o estatuto de dupla nacionalidade. Santana Carlos comentava a decisão tomada terça-feira pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China sobre a aplicação da Lei da Nacionalidade chinesa no Território após a transferência de poderes. Admitindo que a questão é “complexa”, Santana Carlos assegurou, contudo, que, no âmbito do Grupo de Ligação, serão desenvolvidos “todos os esforços” para que sejam garantidos os direitos da comunidade portuguesa em Macau.

 

ROCHA VIEIRA ELOGIA COMUNIDADE PORTUGUESA

O governador Rocha Vieira elogiou, na sua tradicional mensagem de Ano Novo, a capacidade de iniciativa da população do Território e destacou, em particular, o “sentido de verdadeira cooperação” da comunidade portuguesa. “Deve ser sublinhado o sentido de verdadeira cooperação que tem sido evidenciado pela comunidade portuguesa, designadamente aqueles que exercem funções, na preparação de quadros locais que asseguram a localização da administração pública”, afirmou. Salientando que a comunidade portuguesa tem lugar no futuro de Macau “por direito, mas também pelo mérito do exemplo”, Rocha Vieira considerou que “só o sentido de cooperação e a plena aceitação dos objectivos da transição por parte dos quadros portugueses explicam que se tenha conseguido tanto em tão pouco tempo” ao nível da localização da administração. No entanto, “o caminho percorrido, neste capítulo essencial da transição, nem sempre é devidamente reconhecido”, lamentou o Governador.