HÁ 20 ANOS
HÁ 20 ANOS

O Conselho de Consumidores defendeu ontem, em conferência de imprensa, que o mercado local das telecomunicações deve ser liberalizado o “mais rapidamente possível” e, em qualquer caso, nunca mais tarde do que 2001. O Conselho de Consumidores recordou aos jornalistas que o contrato de concessão assinado com a Companhia de Telecomunicações de Macau em 1981 termina em 2001, e a rede telefónica fixa (PSTN) passará a ser propriedade do Governo de Macau. Para os dirigentes daquele organismo, além da rede telefónica fixa, existem determinados sectores, como os serviços de valor acrescentado e serviços de informação “on line”, bem como os serviços de telefones móveis, que podem e devem ser liberalizado antes de 2001. “O facto de se considerar necessária a abertura do mercado das telecomunicações não representa, de modo algum, uma crítica ao desempenho da CTM”, sublinha o Conselho de Consumidores, para quem a companhia “tem servido bem Macau, cumprindo todos os seus objectivos e obrigações”. Nota, no entanto, que desde 1981 o panorama do sector sofreu grandes transformações, “o que faz com que actualmente uma situação de monopólio seja totalmente inadequada”.

 

EXECUTIVO REVÊ DESPACHO DE APOIO A DESEMPREGADOS

O despacho sobre o Apoio a Desempregados Locais entrou em vigor em meados de Julho com o objectivo de superar a crise de desemprego que o Território atravessa. Acontece que a percentagem de desemprego cresceu de 4,2% (Abril/Junho) para 5,3% recentemente, e não existem indícios de que a medida tenha trazido aos desempregados visíveis benefícios. Sabe-se, no entanto, que o referido despacho vai ser alterado com vista a uma maior flexibilidade e de forma a permitir reais benefícios aos interessados. Segundo o regulamento do Apoio a Desempregados Locais, o subsídio de desemprego não é pago directamente aos interessados, mas antes atribuído aos empregadores que ofereçam oportunidades de trabalho aos desempregados. Os benefícios só se verifiquem, portanto, quando as entidades patronais se mostram abertas a oferecer emprego ou à realização de cursos de formação. O Governo tem por objectivo apoiar dois mil desempregados com o presente despacho. Contudo, o Fundo de Segurança Social aprovou um subsídio muito limitado e está a estudar os pedidos dos interessados.