Eva Cabral*
BRASIL: QUEM TEM MEDO DE BOLSONARO? – A resposta é simples. Medo, muito medo têm os corruptos do PT de Lula, Dilma e outros meliantes. Institucional o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, afirmou a propósito da eleição de Jair Bolsonaro para a presidência do Brasil, que Portugal tem “todo o empenhamento” em manter o nível das relações bilaterais e multilaterais. “Registamos o resultado da eleição, cumprimentamos o Presidente eleito e, da nossa parte, temos todo o empenhamento em continuar o mesmo nível de relacionamento, seja no plano bilateral, seja no plano multilateral”, disse o ministro. Santos Silva frisou que os dois países têm uma agenda bilateral “bastante rica” e, no plano multilateral, são parceiros na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na Conferência Ibero-Americana, “duas organizações regionais muito importantes” em que Portugal tem “trabalhado de perto com o Brasil”, o que pretende continuar a fazer. Em termos bilaterais, Santos Silva considerou que a riqueza da relação assenta, além das “razões históricas, linguísticas e de proximidade cultural”, em outras três razões “não menos importantes”.
CENTENO E O ISP – É ridícula a baixa do ISP proposta por Centeno no Parlamento. Mas a cavalo dado não se olha o dente. O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, na Assembleia da República, que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai baixar, adiantando que será reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016. Mário Centeno fez este anúncio na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Paulo Sá, no primeiro dos dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019. O ministro das Finanças adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
EMPRESAS E ACADEMIA FAVORÁVEIS A CIÊNCIA NA ESCOLA – É assim em todos os países desenvolvidos. O ensino da ciência na escola à escala do que acontece com o Inglês ou a Música é visto com bons olhos por académicos e empresas que debateram o futuro do ensino científico na Fundação Calouste Gulbenkian. Paulo Rosado, administrador chefe da empresa Outsystems, que criou uma plataforma para as empresas poderem criar ‘software’ mesmo que os trabalhadores não sejam treinados em informática, afirmou que quem chega ao mercado de trabalho vindo das universidades tem mais dificuldade em resolver problemas do que quem teve uma formação mais técnica, mas no espaço de dois anos acaba por ser mais capaz. Da empresa Siscog, que faz ‘software’ para gestão de sistemas de caminho de ferro, o administrador Eugénio Morgado afirmou ter “dificuldade em recrutar” todos os trabalhadores especializados precisos, afirmando que é preciso formar “logo a partir do ensino básico”, com a presença da ciência nas aulas a partir da primária como hoje se passa com as línguas, a música ou o desporto.
LISBOA CONTA COM SELO VERDE PARA PROPOSTAS SUSTENTÁVEIS – É uma modernice que só serve de propaganda. Mas dentro do tipo fraude política até é uma ideia engraçada. A apresentação de propostas para a 11ª edição do Orçamento Participativo (OP), promovida pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), decorre até 14 de Dezembro, passando a contar com um selo verde para os projectos sustentáveis. Na apresentação do OP, que contou com a presença dos vereadores José Sá Fernandes e João Paulo Saraiva, foi anunciado que as propostas que promovam a sustentabilidade ambiental serão acompanhadas de um selo verde. Segundo uma nota enviada pela CML, a atribuição do selo verde “é uma forma mais de envolver toda a cidade neste processo contínuo de melhoria do ambiente, nas suas diversas vertentes, cujos resultados foram reconhecidos pela União Europeia ao escolher Lisboa para Capital Verde 2020, sendo a primeira capital do sul da Europa a obter este estatuto”.
MÉDICOS QUEREM OUTROS SERVIÇOS PARTILHADOS – O caos na Saúde é evidente fruto do garrote das cativações de Centeno e da falta de investimento dos últimos anos. Agora a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pediu a substituição da equipa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, pela sua “conduta inconsequente” na gestão do sistema informático, que tem causado “o caos” no Serviço Nacional de Saúde. “As aplicações informáticas não podem constituir obstáculos à relação médico-doente, nem podem desviar-se da sua função principal como sistemas de apoio”, mas o que tem acontecido coloca em risco a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes, afirma a FNAM em comunicado. A federação dos médicos sublinha que “a implementação dos sistemas de informação no SNS tem-se caracterizado pela total displicência, uma ausência de respeito pelos profissionais, graves atentados à privacidade dos cidadãos e por um nepotismo tutelar que colocam em grave risco a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos nossos doentes”.
LEI DAS PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS – A lei das plataformas electrónicas entra em vigor hoje, e já não era sem tempo, que andar de táxi tornou-se caro e um pesadelo pelos carros sujos e velhos que apresentam, e as caras de verdadeiros carroceiros que 90% desta classe historicamente protegida apresenta. Desde hoje, quinta-feira a lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, entra em vigor, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do sector do táxi. Aquela que é conhecida como a “lei Uber” estabelece um regime jurídico aplicável à actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE). Em Portugal operam actualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação ‘online’ descarregada para o telemóvel – as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffer Privé. Segundo a lei o início da actividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, licença essa que será válida por 10 anos.
* Jornalista. Assessora de Passos Coelho nos XIX e XX Governos Constitucionais.
