Enquanto maior projecto de infra-estrutura de transporte público de Macau, o sistema do Metro Ligeiro tem custado dezenas de milhares de milhões de patacas do erário público desde o seu planeamento. No entanto, tem estado envolvido em problemas desde a construção até à operação, com um desequilíbrio grave entre a eficácia e o investimento público.

O Comissariado da Auditoria (CA) da RAEM deve realizar uma auditoria de valor pelos meios de forma abrangente ao Metro Ligeiro, avaliando profundamente a racionalidade do planeamento do projecto, gestão de obras, eficiência operacional e aplicação do erário público, esclarecendo à população o valor real deste investimento avultado.

Desde o início, o projecto do Metro Ligeiro tem enfrentado problemas de derrapagens orçamentais e temporais. No planeamento inicial em 2007, o custo da primeira fase deste projecto era de apenas cerca de 4,2 mil milhões de patacas. Mais tarde, o orçamento foi ajustado várias vezes. Em 2018, um relatório de auditoria já mostrava que, com apenas a conclusão da Linha da Taipa, o orçamento global já tinha disparado para o nível das dezenas de milhares de milhões.

Estima-se que o investimento total no sistema ultrapasse os 50 mil milhões. Os atrasos nas obras são situações comuns, sendo que a Linha da Taipa sofreu vários atrasos devido a negligências no design e coordenação desordenada, com alguns troços atrasados centenas de dias por causa de problemas simples. Em 2018, o Governo cancelou um contrato de aquisição de carruagens adicionais devido a questões de custo-eficácia, pagando uma indemnização de 360 milhões de patacas, o que reflecte graves deficiências no planeamento e na tomada de decisões iniciais.

Os problemas na fase de operação são igualmente chocantes. Após a inauguração da Linha da Taipa no final de 2019, os cabos de alta tensão começaram, em 2020, a registar avarias frequentemente, tendo registado 18 incidentes em dois anos. Em Outubro de 2021, o sistema foi completamente suspenso por mais de cinco meses para a substituição de todos os cabos.

Um relatório de 2023 da CA apontou que as avarias em cabos resultaram de defeitos de fabrico e da verificação pouco rigorosa na aceitação, expondo enormes lacunas na supervisão da empreitada e no controlo de qualidade.

Embora, com a inauguração sucessiva das Linhas da Barra, Seac Pai Van e Hengqin, a média diária de passageiros tenha recuperado para cerca de 26 mil em 2025, a eficiência de transporte do Metro Ligeiro continua muito baixa se for comparada com os mais de 600 mil passageiros diários dos autocarros públicos. Ao mesmo tempo, as receitas operacionais do Metro estão longe de conseguir cobrir os enormes custos de construção e manutenção, dependendo o sistema de subsídios do Governo a longo prazo.

Considero que, do ponto de vista da governação pública, a raiz dos vários problemas do Metro Ligeiro reside na falta de um controlo rigoroso da eficiência na aplicação do erário público. O núcleo da auditoria de valor pelos meios é precisamente avaliar se um projecto público atinge os três objectivos: “economia, eficiência e eficácia”. Embora o CA tenha publicado relatórios específicos sobre o Metro Ligeiro no passado, estes focaram-se em questões isoladas, sem fazer uma análise abrangente de input-output em relação a todo o projecto.

Actualmente, a rede do Metro Ligeiro está gradualmente a tomar forma e as pressões operacionais de longo prazo estão a surgir, pelo que agora estamos no momento crucial para realizar uma auditoria de valor pelos meios abrangente ao Metro Ligeiro.

Sugiro que a auditoria englobe três aspectos principais: primeiro, avaliar os estudos de viabilidade, estimativas de custos e avaliações de risco da fase de planeamento, identificando as causas profundas das derrapagens orçamentais e atrasos; segundo, auditar todo o processo de concurso, fiscalização e aceitação das obras, identificando lacunas de gestão e problemas de qualidade; terceiro, analisar os dados operacionais para avaliar a eficiência de transporte, sustentabilidade financeira e eficácia da optimização do transporte público.

Só através de uma auditoria abrangente será possível esclarecer o destino real e a eficácia desses montantes elevados do erário público, colmatar lacunas de gestão, aperfeiçoar os mecanismos de supervisão de infra-estruturas públicas e evitar a repetição de problemas semelhantes.

Queria afirmar que o Metro Ligeiro tem a importante missão de optimizar o transporte de Macau, mas neste aspecto o uso do erário público tem sido pouco transparente e irresponsável. O CA deve iniciar uma auditoria de valor pelos meios abrangente, cumprindo assim a sua competência de supervisão e respondendo à preocupação da sociedade sobre a eficácia do erário público, garantindo que cada pataca do erário público é aplicada em aspectos necessários, sendo verdadeiramente benéfica para os cidadãos.

*Presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau