Apesar de admitir que pessoalmente “não é totalmente contra” a criminalização das pensões ilegais, Wong Sio Chak reiterou que esse deve ser o último recurso e defendeu uma análise profunda aos procedimentos que podem levar ao apuramento de responsabilidades. Por seu lado, Maria Helena de Senna Fernandes assumiu que os inspectores da DST sentem alguma pressão
Liane Ferreira e Rima Cui
A criminalização das pensões ilegais continua na ordem do dia. À margem da Festa de Ano Lunar dos reclusos, o Secretário para a Segurança frisou que “a nível pessoal, não é totalmente contra” a criminalização, no entanto, defendeu que a questão tem de ser melhor analisada. Segundo referiu, o estudo tem de se focar não só na procura no indivíduo que gere a pensão, mas também na forma como se podem apurar as devidas responsabilidades, para resolver a situação.
Wong Sio Chak assegurou compreender as preocupações e as considerações sobre o caso, mas reiterou que na óptica legislativa, a criminalização deve ser o último recurso.
Relembrando que o grupo interdepartamental que estuda este assunto só muito recentemente se reuniu, o Secretário salientou que a decisão irá depender das conclusões a que se chegar. No entanto, espera que se atinja algum resultado o mais brevemente possível.
Por outro lado, deixou a garantia de que a sua tutela continuará a envidar esforços na prevenção e combate ao fenómeno das pensões ilegais, através da realização de rondas independentes e na participação em operações conjuntas.
Também ontem, a directora dos Serviços de Turismo (DST) voltou a abordar o tema, indicando que o organismo tem mais de 40 elementos empenhados em inspeccionar fracções suspeitas, mas além disso têm de fiscalizar hotéis e agências de viagem. Citada pela imprensa chinesa, Maria Helena de Senna Fernandes salientou que os trabalhadores se sentem pressionados, porém, têm colaborado com o Corpo de Polícia de Segurança Pública nas inspecções, cujo nível tem sido ampliado.
Sobre o caso mais recente de morte numa pensão ilegal, referiu que a fracção foi selada e foram tomadas medidas de prevenção.
Segundo Maria Helena de Senna Fernandes, torna-se necessário descobrir quem é o gerente da pensão e quem controla a fracção. Além disso, as autoridades enfrentam dificuldades na execução da lei, porque as pensões são cada vez mais escondidas e os operadores já dominam as lacunas existentes, advertiu, ao notar que o organismo precisa de mais tempo para tratar dos casos.
Relativamente à primeira reunião do grupo de análise sobre a questão da criminalização, referiu ser necessário uma análise mais integrada para se chegar a uma conclusão. Porém, salientou que a DST não mudou de posição em relação à criminalização.
Mais agentes munidos de gás pimenta até ao final do mês
O Secretário para a Segurança avançou que até ao final deste mês os agentes da linha da frente estarão equipados com gás pimenta, tendo sido acelerado o respectivo processo de aquisição. A medida surge no seguimento do caso de um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que, durante um conflito com três indivíduos do Continente, disparou um tiro de aviso para o ar. Wong Sio Chak indicou ainda que o CPSP mobilizou alguns agentes da Unidade Táctica de Intervenção Policial para reforçar a segurança e iniciar os trabalhos de formação sobre o uso de gás pimenta. As autoridades policiais também procederam a uma revisão do mecanismo de apoio e coordenação e aumentaram o número de rondas nas áreas próximas dos casinos. Questionado pelos jornalistas sobre o ponto de situação do agente, indicou que o processo ainda está em averiguação, no entanto, o polícia já foi submetido a uma avaliação. Tendo em conta que os resultados foram “normais”, poderá regressar ao seu posto e executar as mesmas funções.
