Confrontado com as críticas ao projecto de resolução que define que as deliberações do Plenário da AL sobre a suspensão ou perda do mandato de deputado são actos de natureza política, Vong Hin Fai assegurou que a proposta não pretende interferir na independência do sistema judicial
Viviana Chan
Vong Hin Fai escusou-se a fazer comentários específicos às acusações de interferência no sistema judicial, relacionadas com a apresentação de um projecto de resolução subscrito por si e pelo deputado Kou Hoi In que tem sido visto como uma forma de declarar que a Assembleia Legislativa (AL) não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais foram cumpridos no processo de suspensão de Sulu Sou.
Em declarações aos jornalistas, Vong Hin Fai considerou apenas que as críticas são “normais e naturais” e garantiu respeitar muito as opiniões de profissionais da área jurídica.
“Queria frisar que o projecto é uma resolução que regulariza o funcionamento da AL. Como um dos proponentes da resolução, [considero que] se o projecto for aprovado no plenário, será uma explicação política”, defendeu.
Vong Hin Fai não demonstrou existir qualquer possibilidade de retirar o projecto, garantindo que é apenas um “aperfeiçoamento”.
Segundo explicou, a iniciativa aconteceu devido ao facto de Sulu Sou ter uma “interpretação diferente” da deliberação decidida por votação em generalidade no dia 4 de Dezembro. “Se a resolução for aprovada, será um guia interno e não tem qualquer poder jurídico fora da AL”, assegurou Vong Hin Fai.
O deputado apontou ainda que, como as dúvidas sobre a deliberação de Dezembro, foram levantadas junto do tribunal, “temos responsabilidades de apurar a situação”.
Nas mesmas declarações, negou ainda que a apresentação do projecto de resolução siga qualquer opinião do Chefe do Executivo, uma vez que é apenas fruto do consenso entre dois responsáveis da Comissão de Regimento e Mandatos.
Questionado sobre a votação que exige uma manifestação de posição dos deputados, Vong Hin Fai assegurou que o objectivo nunca foi interferir na independência dos tribunais. “Não tem nenhum objectivo de interferir no funcionamento do sistema judicial”, disse.
Neste caso, “a AL foi notificada, no entanto, o assunto em si já envolve todos os deputados”, disse.
Vong Hin Fai indicou ainda que a AL foi notificada, porque Sulu Sou acha que “pode colocar a decisão [da suspensão do mandato] a discussão, aliás, tenta fazer com que isso que não seja um acto político”. Nesse contexto, o deputado eleito por via indirecta defendeu ser necessário fazer um esclarecimento.
Para além disso, Vong Hin Fai considera que a discussão e votação no Plenário de hoje servirá para ouvir as opiniões dos colegas, algo que diz não ter feito antecipadamente. Garantiu ainda que não tem tentado persuadir os colegas para obter mais apoio na votação.
