Em poucos dias, as autoridades locais recusaram a entrada de um pró-democrata de Hong Kong, proibiram três manifestações contra a alegada violência policial na região vizinha e interceptaram dois jovens que colaram cartazes de apoio aos protestos na ex-colónia britânica. Para Leonel Alves, esses casos poderão aumentar devido à situação na RAEHK e às celebrações dos 20 anos da RAEM

Em declarações à agência Lusa, o advogado Leonel Alves considerou que os recentes episódios levantam questões de “direitos e liberdades como a de expressão” que ilustram a intenção das autoridades em “prevenirem um rastilho que leve a perturbações mais graves, à semelhança do que se passa em Hong Kong”.

O primeiro caso reporta a 27 de Setembro, quando foi recusada a entrada de Albert Ho, ex-deputado pró-democrata de Hong Kong, algo que se tem repetido ao longo dos anos. Contudo, o Secretário para a Segurança negou a existência de uma “lista negra” e garantiu que as decisões das autoridades policiais sobre a proibição de entrada derivam da análise das informações obtidas, sendo que a participação em manifestações em Hong Kong não é um dos critérios tidos em conta.

Leonel Alves defendeu que “a questão das entradas em Macau é já um ‘clássico’, já que na perspectiva da polícia tratam-se de ‘personas non gratas’ e que podem perturbar a ordem pública, (…) algo que é sempre subjectivo e questionável”.

Por outro lado, para o também membro do Conselho Executivo, esta é uma situação que se pode agudizar tendo em conta o que se passa em Hong Kong, mas também pelo facto de ser esperada a visita do Presidente chinês em Dezembro, no aniversário da RAEM.

No início da semana, o Tribunal de Última Instância anunciou ter rejeitado o recurso apresentado por Jason Chao e Man Tou, que contestaram o facto do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter proibido protestos contra a violência policial em Hong Kong, planeados para 27 de Setembro e 4 de Outubro. Os activistas viram ainda chumbado idêntico pedido para 18 de Setembro, do qual no entanto não recorreram.

No acórdão é indicado que as autoridades competentes da RAEHK “não só nunca qualificaram as acções da polícia como tal, como ainda apreenderam e acusaram os manifestantes violentos”. Por isso, se o CPSP de Macau tivesse autorizado aqueles protestos “estaria a permitir, de maneira pública, a criação de uma plataforma para interferir nos assuntos internos” de Hong Kong, “violando assim o princípio fundamental constitucional” da RAEHK, acrescenta o documento.

Porém, Viriato Manuel Pinheiro de Lima, um dos três juízes do TUI, fez uma declaração de voto vencido: “Mesmo que se entenda que a manifestação teria por finalidade a crítica à actuação recente das autoridades policiais de Hong Kong, afigura-se-me não constituir tal objecto fim contrário à lei”.

IC ainda não denunciou jovens que colaram cartazes

Por outro lado, na passada terça-feira, dois jovens de cerca de 20 anos foram encaminhados para uma esquadra, depois de terem sido apanhados a colar cartazes de apoio aos protestos em Hong Kong e contra a videovigilância em Macau. Os cartazes terão sido colados num edifício de interesse arquitectónico na Taipa, uma violação que prevê uma pena de prisão até três anos.

O Instituto Cultural (IC) esclareceu entretanto que “tomou conhecimento preliminar de que alguns materiais teriam sido afixados num edifício de interesse patrimonial ou dentro de uma zona de protecção, sendo que a propriedade privada”, contudo, pelo menos até sexta-feira, “não denunciou ninguém relativamente ao incidente, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Na mesma nota, o IC sublinha ainda que irá cooperar com a investigação da PSP.

“A lei é severa”, admitiu Leonel Alves, “algo radical”, mas as autoridades temem “um efeito multiplicador junto da juventude”, “tendo em conta Hong Kong”, o que leva “a hipervalorizar estes factos”.

JTM com Lusa