A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Secretariado do Fórum Macau estão entre os serviços públicos que vão ser alvo de reestruturações, avançou Sónia Chan. As mudanças não se ficam por aqui: na contratação de pessoal, os serviços passam a ter direito de seleccionar os quadros

Salomé Fernandes

Vários serviços públicos vão ser sujeitos a reestruturações para acompanharem a estratégia de desenvolvimento da RAEM. A informação foi avançada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa. Apesar das mudanças, indicou como prioridade que “durante esta reestruturação temos de cumprir o princípio de não afectar a qualidade dos serviços prestados”.

Vai assim proceder-se a uma análise de sobreposições de competências, funções aditadas aos serviços públicos, reajustando o circuito dos procedimentos. Entre os serviços envolvidos encontram-se a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Secretariado do Fórum Macau, o Gabinete de Protocolo, o Centro de Formação Jurídica e o Gabinete de Informação Financeira.

“O Gabinete de Informação Financeira já foi integrado na tutela do Secretário para a Segurança. Também o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, criado em 2007, é uma equipa de projecto, que tem por objectivo desenvolver um trabalho efectivo. Depois de um determinado tempo é extinto, integrado, ou criado um serviço público para o mesmo efeito, como sucede com as obras do Metro Ligeiro”, adiantou Sónia Chan.

A nível da Função Pública foram também abordadas várias questões alusivas a contratações ao longo dos dois dias de debate na Assembleia Legislativa. Nos Serviços de Administração e Justiça está previsto um aumento de cerca de 100 efectivos em 2019, mas poderá haver discrepâncias de 5 a 6%. “Há pessoas que regressam de uma requisição e quem regresse de licenças sem vencimento. Também há pessoas que se desligam do serviço. Esse número poderá ter de ser contabilizado. Tendo em conta isso devem ser menos de 100 efectivos”, explicou o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, sobre o reforço de quadros no próximo ano.

Haverá também um aumento de efectivos na Direcção dos Serviços de Identificação e para o futuro Instituto de Assuntos Municipais, tendo em conta a entrada em funcionamento do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, que deverá fornecer aos cidadãos cerca de 310 itens de 26 serviços públicos. E Eddie Kou foi claro ao afirmar que “vamos continuar a aumentar tendo em conta o aumento do volume de trabalho”.

O deputado Lao Chi Ngai elogiou a política de horário flexível, indicando que tem beneficiado muitos funcionários públicos. “Levanta o moral e pode diminuir pressão do trânsito na hora de ponta”, disse, lamentando não integrar as Linhas de Acção Governativa. A Secretária esclareceu, porém, que os serviços públicos têm poder discricionário quanto à adopção desta prática. “Cerca de 20 fazem-no, outros têm poucos trabalhadores ou há dificuldade em encontrar trabalhadores que possam fazer o turno”, explicou.

Por outro lado, em relação ao regime de concurso para efeitos de recrutamento, Sónia Chan disse que nas carreiras com interligação passam a ser os SAFP a realizar o concurso. Outra alteração “muito importante” introduzida é o facto dos serviços terem o direito de seleccionar os quadros que pretendem. Além disso, será permitido aos qualificados indicarem quais os serviços públicos onde pretendem trabalhar.

“Havia muitos concursos públicos ao mesmo tempo. No futuro não vai acontecer com a frequência com que se verificou até à data. Conseguimos um controlo melhor no recrutamento de trabalhadores”, afirmou a Secretária, assegurando ainda que será considerado o encurtamento de cada uma das fases de impugnação para diminuir o tempo do concurso, desde que se “garantam os interesses dos candidatos”.