Lam Iek Chit teceu várias críticas ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico, advertindo que é vago e poderá gerar polémica desnecessária no futuro. Segundo o urbanista, faltam normas pormenorizadas para conferir pragmatismo ao plano
Viviana Chan
Lam Iek Chit, urbanista e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), entende que o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau é muito vago, pelo que será difícil colocá-lo na prática.
“O Plano de Gestão deve ter um sentido prático. Deve até ser um guia para cumprido na realidade da gestão do Centro Histórico, em vez de ser um plano de princípios”, sublinhou.
Lamentando a falta de normas pormenorizadas ao nível da gestão, considera que isso poderá continuar a dar azo a decisões tomadas à “porta fechada” pelo Instituto Cultural, de forma unilateral e sem critérios.
De acordo com o “All About Macau”, Lam Iet Chi apontou que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural prevê que o plano para o Centro Histórico deve incluir normas sobre o controlo e gestão de paisagens, sobretudo no enquadramento urbano e dos corredores visuais. Além disso, deve descriminar condições restritivas de construção, nomeadamente normas sobre as cérceas, volumetria e morfologia das construções, medidas sobre a protecção do tecido urbano e restrições à transformação, bem como critérios para o restauro arquitectónico.
O urbanista salientou também que compete ao IC a elaboração e execução do plano em cooperação com outros serviços públicos, nomeadamente as Obras Públicas e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
“Estou para perceber porque é que dizem agora que no futuro se deve comunicar com os serviços competentes, quando o mecanismo de elaboração e execução do plano devia ter sido estabelecido antes da consulta”, lamentou Lam.
O Plano de Salvaguarda e Gestão do Património está em consulta pública até ao próximo dia 20 de Março.
