A Universidade Politécnica de Macau indicou que a gestão da instituição e outros procedimentos, como o recrutamento de pessoal, “têm sido aprovados pelas avaliações periódicas levadas a cabo por instituições internacionais”, na sequência da petição com uma série de queixas enviada à Assembleia Legislativa por três ex-docentes da Faculdade de Artes e Design. Garantiu ainda que os processos têm sido conduzidos “em conformidade com os estatutos e regulamentos da instituição”. A Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura disse praticamente o mesmo. Nenhum dos organismos respondeu, contudo, se está a ser realizada alguma investigação às queixas

Catarina Pereira

A Universidade Politécnica de Macau (UPM) assegurou ao Jornal TRIBUNA DE MACAU que, desde 2013, “a gestão da universidade, o provimento, recrutamento e avaliação de desempenho do pessoal e o mecanismo para a apresentação de opiniões -sugestões, queixas e objecções – têm sido aprovados pelas avaliações periódicas levadas a cabo por instituições internacionais de avaliação”. Este jornal enviou uma série de questões, na sequência da publicação, por parte da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, de um relatório de análise sobre uma petição entregue por três ex-docentes da instituição, onde eram feitas uma série de queixas, nomeadamente sobre alegado abuso de poder e má gestão.

Em concreto, perguntámos se estava a ser levada a cabo alguma investigação em relação às queixas feitas no documento, nomeadamente ao antigo director da Faculdade de Artes e Design, Lai Min Hoi, que é acusado, pelos peticionários, de ter contratado pessoas apenas porque eram suas conhecidas, e também de perseguir alguns docentes. Além disso, os antigos professores referem que, quando o caso veio a público, Lai Min Hoi pediu a aposentação antecipada, já não fazendo parte daquela faculdade.

Estas questões, que foram enviadas para o reitor, Im Sio Kai, e também para o Gabinete de Relações Públicas da universidade, ficaram sem resposta. A instituição garantiu, no entanto, que “o provimento do pessoal docente e de gestão da UPM têm sido conduzidos em conformidade com os estatutos e regulamentos da instituição”, acrescentando que “os currículos vitae de todo o corpo docente provido estão disponíveis na página electrónica da respectiva unidade académica”.

Ainda assim, indica que “a UPM irá rever periodicamente os seus procedimentos de trabalho, estabelecendo uma comunicação contínua com o seu corpo de pessoal, com o intuito de melhorar de forma constante a qualidade do ensino e da aprendizagem”.

Também o Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, respondeu a este jornal, e, novamente, várias questões foram deixadas de lado. Diz apenas que “a gestão e nomeação do pessoal da UPM são efectuadas de acordo com os estatutos da UPM e as informações relevantes são publicadas no próprio website”.

“A UPM também estabeleceu um mecanismo de feedback do pessoal para que este possa apresentar as suas sugestões, queixas e opiniões; entretanto, a UPM revê regularmente os vários procedimentos de trabalho e reforça a comunicação com o pessoal, a fim de melhorar continuamente a qualidade do trabalho”, acrescentou.

As perguntas sobre se a petição chegou às mãos da Secretária e se tinha conhecimento da situação, bem como se está a ser realizada alguma investigação ao caso ficaram igualmente sem resposta.

A 1ª Comissão Permanente aconselhou os antigos docentes a remeterem a petição à Administração solicitando-lhe que acompanhe “com seriedade” os assuntos alvos de queixa. Isto porque, referiu, não tem competência legal para investigar as situações enumeradas.

“A descrição de algumas situações factuais e queixas constantes da petição em causa podem incidir sobre vários casos diferentes e vários interessados diferentes, e podem ainda ter a ver com algumas práticas administrativas. (…) É necessário recorrer a um processo de investigação específico para apurar os factos e fazer uma avaliação, e só um órgão administrativo ou judicial específico é que tem competência para o efeito”, lê-se no relatório.

Por outro lado, e ressalvando que se abstrai das situações concretas descritas no documento, a Comissão “concorda plenamente com as opiniões relativas ao aperfeiçoamento do regime do pessoal da UPM”. Por essa razão, sugeriu que “as opiniões referidas sejam consideradas pela Administração na elaboração do regime do pessoal e dos respectivos regulamentos de administração da Universidade”.