A violação das normas de segurança e saúde ocupacional é frequente nos estaleiros de construção, sector em que as multas chegaram a 1,3 milhões de patacas no ano passado. O incumprimento da lei levou ainda a que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais instaurasse 2.143 processos, dos quais 10% seguiram para a justiça
Salomé Fernandes
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) indicou que em 2017 as situações de violações das normas de segurança e saúde ocupacional nos estaleiros de construção levaram a que fossem instaurados 234 processos, fazendo com que as multas ascendessem a cerca de 1,3 milhões de patacas. Em 2016 o valor tinha sido de 882 mil.
No ano passado, houve quatro casos a envolver acidentes fatais devido a infracções à legislação de segurança ocupacional, nas quais cinco pessoas faleceram. Três dos casos ocorreram em zonas de construção e o quarto num estabelecimento comercial. A maioria, devido a quedas ou insegurança dos equipamentos utilizados na zona de trabalho. No total, foram 10 os acidentes de trabalhos registados.
“Tenho muita pena de ter perdido cinco colegas. Isto só reflecte que nesta área é preciso fazer um trabalho melhor de prevenção, para ajudar os sectores a criarem um ambiente de segurança no trabalho, para as empresas também protegerem os trabalhadores, criarem condições seguras e para evitar acidentes”, expressou Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, em conferência de imprensa.
Os estaleiros da construção civil continuam a levantar preocupações. “Fizemos 3.564 visitas inspectivas a 1.500 estaleiros. Emitimos 87 despachos de suspensão de obras e registámos 77 infracções graves nos estaleiros”, disse Lam Iok Cheong. No total, 29 pessoas foram punidas por violação à legislação, numa quebra significativa de responsibilização face aos dois anos anteriores.
As visitas de inspecção aos estaleiros foram distibuídas por duas grandes fases, a primeira em Julho e a segunda em Outubro, já depois da passagem do tufão “Hato”. “Em Outubro começámos a segunda visita inspectiva, e verificámos que as condições realmente melhoraram, por isso agora em 2018 vamos continuar esse trabalho e visitas inspectivas porque parecem estar a dar resultado”, disse Lei Kin Lon, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
Nesse sentido, a DSAL explicou que em 2018 vai realizar um mínimo de três visitas inspectivas aos estaleiros de construção civil de grande envergadura. Para além disso, aplicará a medida de “punição imediata e suspensão imediata de trabalho”, com o objectivo de “melhorar e reduzir os riscos existentes nos estaleiros da construção civil bem como acompanhar a situação de execução”, comunicou o organismo.
Para além de campanhas de formação, a DSAL vai realizar a sexta edição do concurso de segurança ocupacional, e prometeu promover planos subsidiados, como é o caso de fatos térmicos para os trabalhadores não serem sujeitos a temperaturas excessivas.
10% dos conflitos encaminhados para a Justiça
“Em 2017 instaurámos 2.143 processos. Temos aperfeiçoado os procedimentos. Noventa por cento dos processos foram resolvidos pela DSAL e os restantes 10% remetidos a um órgão judicial”, comentou Lei Kin Lon. Desses processos, 617 envolveram conflitos laborais no sector da construção civil. Lei Kin Lon explicou ainda que houve o tratamento de 60 processos a implicarem agências de emprego.
A entidade frisou que “continuará a adoptar medidas de fiscalização preventiva nos estaleiros de construção civil, em conjugação com a ‘entrega de serviço ao domicílio’, fornecendo aconselhamento jurídico ‘in loco’, para que empregadores e trabalhadores conheçam e cumpram a lei”.
A DSAL recebeu ainda um total de 1.860 processos sobre conflitos laborais, uma redução de 31% comparativamente a 2016. No que respeita a casos de conflitos laborais graves, envolvendo mais de 10 funcionários queixosos, a maioria deu-se no sector da construção, que registou 19. Seguem-se os casos em associações e sociedade civil, e no sector da hotelaria e restauração.
A nível de aplicações móveis, a DSAL sublinhou a existência de um programa que permite a “simulação de cálculos sobre direitos e interesses laborais”. Para 2018, está planeada a realização do “workshop de trabalho seguro para os jovens”, bem como a continuação do recurso a meios de comunicação como o Wechat, Facebook, YouTube, televisão, rádio ou curtas-metragens para divulgar a legislação laboral.
