O mais jovem deputado a conseguir assento no Hemiciclo vê agora o seu mandato ser suspenso. Se para Jorge Fão a AL ficará “mais pobre”, Miguel de Senna Fernandes olha para esta decisão como o início de um “precedente”. Ao mesmo tempo, Jorge Neto Valente não prevê qualquer impacto e critica Sulu Sou por não ter respeitado as regras. “Enquanto não perceber não vai a lado nenhum”, vincou o antigo deputado sobre um acontecimento que diz ser o “mais previsível” deste ano

 

Catarina Almeida*

 

A deliberação da Assembleia Legislativa (AL) no sentido de suspender o mandato de Sulu Sou está a motivar reacções diferenciadas sobre a posição do Hemiciclo de colocar um travão, pelo menos enquanto decorre o processo judicial, na carreira do mais jovem deputado.

Para Jorge Neto Valente, este cenário estava “escrito nas estrelas” na medida em que Sulu So “pôs-se a jeito”. Não obstante o “valor” e as “muitas ideias generosas e aproveitáveis” de Sulu Sou, o advogado e ex-deputado argumenta que “não se pode umas vezes aceitar as regras do jogo e outras vezes não aceitar”.

“O que ele fez foi andar durante muito tempo a exigir, a dizer que não tinha medo e ia fazer e, por isso, organizou a manifestação para mostrar que o povo apoia as posições dele. O povo eram aqueles 100 que lá estavam todos simpáticos e cheios de intenções”, disse ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.

Perante o resultado da votação de ontem, Neto Valente considera que o impacto será “nenhum”. “Ele vai continuar a dizer que o povo reclama, mas o povo é ele. A prova é que o protesto de domingo não serviu de nada. Ele não percebeu as regras e enquanto não perceber não vai a lado nenhum. Vai dizer que os 28 [deputados] são todos do Governo. Talvez tenham alguma independência”, realçou.

O advogado vai mais longe considerando que Sulu Sou “mostrou logo que não respeitava as regras do jogo, quando foi para a comissão onde foi dito que as comissões trabalham à porta fechada e resolveu trazer cá para fora o que se passou”. “Não pode um dia aceitar e noutro dia não aceitar. O destino dele começou a ser traçado logo ali quando tinha de estar calado porque era o combinado. Mas, ele não concorda e não respeita as regras do jogo e começou a seguir o seu caminho”, apontou, considerando que, desse modo, “defraudou e traiu a confiança que as pessoas podiam depositar nele”.

Para Neto Valente, este talvez seja “o acontecimento mais previsível de 2017”. “É evidente que o poder do povo ontem à noite [domingo] não serviu para nada. Quatro votos para não suspender e os outros contra”.

Ainda sobre este desfecho, reconhece que Sulu Sou “faz falta à democracia mas é estando lá dentro (na Assembleia), porque estando fora não faz falta”. “É uma voz nova, fresca. Mas para estar dentro, há regras mínimas que tem de cumprir, por exemplo vai de gravata, tem um ar limpo e um ar de pessoa generosa, tem todas as qualidades da juventude, mas não pode ouvir maus conselhos e não respeitar um mínimo de regras”, vincou.

Já para Miguel de Senna Fernandes, este resultado “abre um precedente”. “Nunca uma AL com as características da nossa teve uma coisa parecida. Isto, no fundo, é uma questão política”, frisou o advogado ao Jornal TRIBUNA DE MACAU. “É uma situação difícil para a própria AL (…). Não sei que tipo de consequências haverá, e nem sequer quero antever, mas diria ser normal que no plano político haja consequências inimagináveis”, advertiu.

Esta é, de resto, a primeira vez na história da RAEM que um deputado vê suspenso o seu mandato. O processo de Sulu Sou fez reavivar o plenário de 6 de Junho de 1997, quando a AL votou a suspensão de Chan Kai Kit (também conhecido como Chio Ho Cheong) por estar acusado de albergar dois trabalhadores ilegais. Na altura, a AL reuniu-se à porta fechada, os deputados votaram por escrutínio secreto mas foram favoráveis à não suspensão, indicam documentos divulgados por Sulu Sou nas redes sociais.

Na análise de Miguel de Senna Fernandes, a decisão de suspender Sulu Sou “não tem apenas contornos jurídicos”. “Claro que, juridicamente, a Assembleia tem o dever de se pronunciar sobre isto quando é chamada a expressar a sua concordância ou discordância. Mas, certo é que o peso político desta deliberação ultrapassa todos os limites”, frisou.

Questionado se o resultado tem relação directa com a imagem que Sulu Sou representa, o causídico considera que, a partir de agora, “qualquer deputado pode vir a ser desta forma sujeito a esse tipo de deliberações”. “No processo político é um bocado complicado, se bem que não me surpreendeu muito [o resultado] porque as pessoas que foram chamadas a votar também têm a plena consciência de que, de facto, quando o acto ocorreu [Sulu Sou] não era deputado e que violou a lei”, notou.

Neste sentido, rematou: “Ele violou a lei e tomou determinadas atitudes que não tinha de tomar. O mais neutro dos deputados vacilaria um bocado se não reconhecesse essa parte. Sulu Sou não pode fugir a essa responsabilidade”.

Foi com alguma surpresa que Jorge Fão soube do resultado da votação. O antigo deputado reconheceu ter expectativa de que o mandato de Sulu Sou iria ficar salvaguardado. “A Assembleia Legislativa fica mais pobre porque perdeu um deputado e também [mais] um contributo para o funcionamento da própria Assembleia e com certeza que os eleitores dele ficarão muito decepcionados”. “Pensei mesmo que iria continuar, mas aconteceu precisamente o contrário. São coisas imprevisíveis e não tenho a comentar a atitude de cada um deles [deputados]. Num sistema democrático, as pessoas têm todas o direito de votar a favor ou contra. Se votaram pela suspensão naturalmente têm as suas razões de ser. Cada um deu o seu voto”, vincou Jorge Fão a este jornal.

Em contrapartida, José Sales Marques preferiu não fazer uma análise mais completa por não conhecer o processo. “Compreendo que haja opiniões de um lado e do outro, mas é questionável se politicamente é a melhor solução”, destacou.

Também parco em comentários, o jurista António Katchi limitou-se a sustentar que “o que sucedeu foi um acto de hostilidade política das forças oligárquicas, amparadas pelas autoridades policiais e pelo Ministério Pública, contra os democratas”.

 

Reacções da “bancada”

Embora o voto tenha sido secreto, alguns deputados decidiram falar publicamente sobre o caso, ainda que sem manifestar explicitamente a sua intenção de voto. De acordo com o “Ou Mun Tin Toi”, Angela Leong disse sentir-se infeliz com o processo relacionado com Sulu Sou, salientando que o jovem deputado está determinado em servir a população. Ainda assim, frisou que a lei é igual para todos. “Os jovens têm de ser responsáveis pelos seus comportamentos (…) pelo que devem pensar duas vezes antes de agir”.

Já Chui Sai Peng, eleito pela via indirecta, menosprezou qualquer impacto negativo da saída de Sulu Sou – ainda que temporária – no funcionamento da AL. O deputado disse “não estar preocupado com menos uma voz na AL porque já muitos deputados criticam o Governo”.

Ainda nas instalações da AL, Michael Pang, nomeado pelo Chefe do Executivo, disse que o resultado da votação permite ao tribunal “apurar o caso”. “Se for considerado inocente, pode continuar o mandato”, apontou.

Quanto ao processo judicial, o deputado mostrou-se confiante nos tribunais. Em resposta a uma questão dos jornalistas, Michael Pang negou ter recebido indicações de voto.

 

* com L.F. e V.C.