A TV Cabo Macau considera que a actuação do Governo tem prejudicado a concorrência e a qualidade geral dos serviços televisivos prestados. Para o futuro, defende a introdução de um mercado liberalizado, com igualdade de condições entre concorrentes, e à semelhança da CTM manifesta-se interessada no lançamento de um serviço de “triple play”, que integre televisão, internet e telefone
A TV Cabo Macau (MCTV, na designação inglesa) entregou ontem dois relatórios à Universidade de Macau, no âmbito do estudo que a instituição de ensino superior está a elaborar sobre o futuro dos serviços de televisão. Nos documentos, a empresa defende uma liberalização do mercado com igualdade de condições entre operadores e considera que o Governo tem prejudicado a concorrência e a qualidade geral do serviço. O alargamento do número de canais básicos que têm que ser disponibilizados pela TV Cabo, mas também a orientação “cada vez mais comercial” da TDM são algumas das críticas formuladas pela operadora privada.
Lembrando que a TDM presta um serviço “grátis”, a operadora entende que nos últimos anos a companhia sediada na zona de Mong-Há tem vindo a operar de uma forma “cada vez mais comercial”, “introduzindo” novos canais num modelo que se aproxima já ao de uma “televisão paga”, “concorrendo” com a própria TV Cabo.
O alargamento do número de canais básicos que a TV Cabo tem que fornecer, uma medida decidida no âmbito do acordo celebrado com as companhias de antena comum – “anteneiros” – e o Governo, é outros dos aspectos que merece críticas. A TV Cabo lembra que o contrato de concessão ao qual está vinculada prevê que a companhia tenha que transmitir um total de sete canais “básicos” e, por isso, considera que o alargamento põe em causa o “equilíbrio e a concorrência justa do mercado”.
O estabelecimento de novos canais básicos, defende a companhia, representa uma “intervenção directa” do Governo no mercado dos serviços televisivos. “Canais que vão concorrer com os operadores de serviço televisivo actuais, apertando mais uma vez o espaço de sobrevivência da actividade da MCTV”, é referido no relatório da empresa.
Caso o Governo opte directamente por fornecer canais básicos, a companhia entende também que isso representará uma forma indirecta de “apoio financeiro” a canais comerciais, o que representa também uma “forma de concorrência injusta”. “Se o Governo transmite dezenas de canais de forma gratuita e deixa apenas para os operadores privados os canais sujeitos a direitos autorais, então o mercado que resta para os operadores privados é insuficiente, particularmente num contexto de concorrência. Isso transformaria os serviços de televisão pagos num negócio não rentável”, sustenta o segundo relatório elaborado por Jorge Menezes, advogado que representa a companhia.
Com o acordo celebrado com os “anteneiros” e promovido pelo Governo para restaurar a “legalidade” das transmissões televisivas, a companhia lembra que passou a ter que fornecer “47 canais”, incluindo jogos de futebol e as transmissões ao vivo das sessões da Assembleia Legislativa.
“A responsabilidade do Governo é, através de políticas e fiscalizações adequadas, fornecer um bom ambiente de negócio”, refere a companhia no relatório, acrescentando que não pertence ao Governo a missão de “criar negócios” que prejudiquem as empresas.
No relatório redigido por Jorge Menezes, é defendido que o futuro mercado televisivo de Macau deve ser liberalizado e aberto à concorrência, seguindo os exemplos de países e territórios “desenvolvidos” do Sudeste Asiático como “Hong Kong, Singapura, Taiwan, Japão”, mas também na Europa e nos Estados Unidos.
No âmbito do novo mercado televisivo, o advogado defende também que o Governo deve garantir uma real “igualdade de oportunidades” entre concorrentes, nomeadamente para que tenham “igual acesso” a infra-estruturas e redes de comunicação públicas, bem como o direito de providenciarem o mesmo tipo de serviços de telecomunicações. A este respeito, a companhia considera “fundamental” que no novo mercado o Governo permita o fornecimento de serviços integrados de telecomunicações – o chamado “triple play”- que incluem televisão, internet e telefone. “É uma medida racional que permite o uso das mesmas infra-estruturas e redes para providenciar os três serviços, para além de outros que o desenvolvimento tecnológico poderá potenciar”, refere Jorge Menezes.
Governo não deve ser actor no mercado televisivo
A empresa considera também “errada” a opção de ser o Governo a providenciar serviços televisivos para além dos canais públicos de TV. Lembrando que na maior parte dos países, os Governos dispõem apenas de “um ou dois canais públicos”, o relatório frisa que não faz sentido que um Governo assuma a transmissão de canais de outros prestadores de serviços televisivos. “Uma coisa é o Governo garantir a produção de conteúdos, sendo proprietário de um ou dois canais, como a TDM, outra bem diferente é o Governo competir com companhias privadas”, sublinha o causídico, que defende que o Governo não pode ser a entidade reguladora e ao mesmo tempo participar como actor no mercado televisivo.
Se o Executivo entende que os serviços de televisão devem ser proporcionados à população com um preço “abaixo do custo” então, defende a TV Cabo, isso deve ser feito através de subsídios aos prestadores, como acontece noutros sectores dos serviços em Macau, como a água ou a electricidade. “O Governo precisa de entender que os encargos que resultam de se providenciar um serviço abaixo do seu custo real deve ser arcado pelo próprio Governo e não pelos operadores privados”, conclui Jorge Menezes.
O estudo sobre o futuro dos serviços de televisão foi encomendado pelo Governo à Universidade de Macau em Novembro e só deverá estar concluído em Setembro do próximo ano, cinco meses após expirar o prazo do actual contrato de concessão exclusiva de serviços televisivos que foi entregue à TV Cabo em 1999.
A.J.
