O indivíduo suspeito de ter abusado e coagido sexualmente cinco alunos do centro de explicações onde exercia funções de tutor ficou em prisão preventiva, anunciou o Ministério Público. Para o deputado Lam Lun Wai, o Governo tem de equacionar a instalação de câmaras de videovigilância nesses centros, para reforçar a fiscalização. Já Wong Kit Cheng defendeu a revisão do diploma sobre a emissão de licenças e inspecções destes estabelecimentos

Rima Cui e Liane Ferreira

O Juiz de Instrução Criminal aceitou a promoção do Delegado do Procurador e ordenou que o tutor suspeito de violação e coacção sexual fique sujeito a prisão preventiva, enquanto decorre a investigação do Ministério Público (MP).

A decisão foi tomada “tendo em conta a natureza e a gravidade do respectivo processo, o ‘modus operandi’ dos respectivos crimes e o impacto provocado pelo caso sobre a ordem pública no âmbito de protecção dos direitos e interesses dos menores em Macau”, explicou o MP.

O mesmo comunicado refere que o indivíduo, de 35 anos e oriundo de Hong Kong, é suspeito da prática de vários crimes de violação agravada, conjugada com crimes de coacção sexual agravada.

A versão revista do Código Penal, de 2017, estabelece que as penas previstas para violação e coacção são agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo se a vítima for menor de 16 anos. Neste caso, as cinco vítimas têm idades inferiores a 16 anos, sendo que quando o acto foi praticado algumas tinham menos de 14 anos. O crime de violação é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos e o de coacção de 2 a 8 anos.

O processo retorna agora ao Ministério Público, que prosseguirá as diligências de investigação.

Uma das vítimas, de 14 anos, denunciou a situação à Polícia Judiciária, acompanhado pelos pais. O suspeito terá aproveitado as fraquezas dos rapazes para os ameaçar e coagir a praticar actos sexuais, como masturbação e sexo oral. Tudo nas instalações do centro.

O caso determinou também o fecho do centro de explicações pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que tentou contar o dono do estabelecimento, mas sem sucesso.

Exigido reforço da fiscalização

Em reacção ao caso, o deputado Lam Lun Wai, da área da educação, apelou ao reforço da fiscalização dos centros de explicação, defendendo a instalação de câmaras de videovigilância. Além disso, considera necessário o Governo avaliar de forma mais rigorosa a identidade e as qualificações dos tutores dos centros.

“Neste momento, porque ambos os progenitores trabalham e os alunos sentem stress nos estudos, muitos pais resolvem enviar os filhos para centros de explicações. Têm surgido muitos centros deste género, mas a qualidade é bastante diferente”, frisou o deputado e dirigente da Federação das Associações dos Operários, citado pelo “Ou Mun”.

Segundo Lam Lun Wai, normalmente, os centros de explicações dividem-se em espaços para cuidado das crianças e apoio aos alunos na aprendizagem, no entanto, os limites não são claros e alguns até dão refeições.

“A DSEJ deve ter estatísticas sobre os tipos de centros e fazer uma categorização, ponderando se deve ou não obrigar os centros de explicações que prestam serviços além do apoio escolar a pedir licença. Ou por exemplo, se deve obrigar os tutores a entregarem registos de comportamento”, indicou.

O deputado destaca ainda que o caso serve de alerta para a sociedade, pois não se deve desvalorizar a educação sexual junto dos estudantes do sexo masculino.

Para a directora da comissão dos assuntos das mulheres da União Geral das Associações dos Moradores, o Governo deveria criar um mecanismo de fiscalização regular e eficaz, que supervisione os procedimentos de contratação desses explicadores e o contexto tanto dos tutores como dos estabelecimentos. Além disso, Che Mei Leng instou as escolas a reforçarem a educação junto dos alunos sobre formas de rejeitar e resistir a eventuais abusos.

No mesmo sentido, Wong Kit Cheng, deputada e membro da Associação Geral das Mulheres, apontou para a necessidade de reforçar a fiscalização aos estabelecimentos com actividades para menores. “Os organismo de execução da lei e de licenciamento têm de fazer um trabalho de revisão para avaliar se as leis actuais têm ou não lacunas. Caso tal se confirme devem avançar com a revisão de lei de forma oportuna”, sustentou.

A DSEJ indicou que, desde 2017, realizou cerca de 1.500 vistorias a centros de explicações e abriu processos de averiguação a 24 centros de explicações, por suspeitas de infracções, nomeadamente funcionamento sem alvará e sobrelotação, entre outros.